O ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizou nesta sexta-feira, 22 de março, a posse de 214 aprovados no concurso público da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o provimento deverá ocorrer a partir de março de 2019, não podendo ocorrer após 31 de dezembro de 2019, e está condicionado: I – à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Ainda de acordo com o texto, a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será do Diretor-Geral da ABIN, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.
Concurso foi divulgado com 300 vagas
O certame foi divulgado para preencher 300 vagas em cargos de níveis médio e superior. De acordo com o documento, as vagas foram destinadas aos cargos de Oficial de Inteligência (220), Oficial Técnico de Inteligência (60) e Agente de Inteligência (20). Sendo assim, ainda restam o chamamento de 220 servidores, todas referente ao cargo de Oficial de Inteligência.
Para Oficial Técnico de Inteligência, as oportunidades foram para formados em Administração, em Economia ou em Contabilidade (24 vagas), Direito (9 vagas), Psicologia (2 vagas), Pedagogia (2 vagas), Engenharia Civil (2 vagas), Engenharia Eletrônica ou em Engenharia Elétrica (2 vagas), Matemática ou em Estatística (3 vagas), Tecnologia da Informação ou em Engenharia, com ênfase em Tecnologia da Informação (13 vagas) e Arquivologia ou Biblioteconomia (3 vagas).
Candidatos foram submetidos a três etapas
Primeira Etapa: provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos e de prova discursiva, de responsabilidade do Cebraspe, de caráter eliminatório e classificatório;
Segunda Etapa: de caráter eliminatório, abrangerá as seguintes fases: a) prova de capacidade física, somente para os cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de Inteligência, de responsabilidade do Cebraspe; b) avaliação médica, para todos os cargos, com exigência de exames laboratoriais e complementares, de responsabilidade do Cebraspe; c) investigação social e funcional, para todos os cargos, de responsabilidade da ABIN; d) avaliação psicológica, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe.
Terceira Etapa: de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de Curso de Formação em Inteligência (CFI) na Escola de Inteligência (ESINT) da ABIN, de responsabilidade da ABIN, a ser realizado em Brasília/DF.
Sobre a ABIN
Os profissionais da Agência Brasileira de Inteligência dividem-se em três grandes áreas de atuação. Ao ser admitido na ABIN, o servidor atuará em um dos segmentos abaixo.
Atribuições desempenhadas principalmente por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consistem no processamento de informações sobre temas estratégicos. O analista produz relatórios de Inteligência para orientar a tomada de decisão do usuário –geralmente a Presidência da República –, que utilizará o conhecimento disponibilizado no documento como subsídio para decisões e políticas governamentais. Questões geopolíticas, ameaças terroristas, espionagem estrangeira e avaliações de risco são exemplos de áreas de atuação do analista.
Atribuições ocupadas principalmente por oficiais e agentes técnicos de Inteligência, consiste na gestão administrativa da Agência e no apoio às ações de Inteligência. O trabalho é desenvolvido por profissionais especialistas em determinadas áreas do conhecimento, como Administração, Direito, Engenharia, Jornalismo e Tecnologia da Informação. Unidades de administração, tecnologia e planejamento são algumas das principais lotações dos profissionais da área técnica, incluindo dos grupos Informação e Apoio.
Atribuições executadas por oficiais de Inteligência e agentes de Inteligência, consiste na busca e obtenção de dados não disponíveis em fontes ostensivas de informação. O profissional atua em campo à busca de dados, geralmente solicitados pela área de análise de Inteligência e Contrainteligência, para subsidiar a produção de relatórios. O trabalho segue rigorosamente os preceitos determinados pela legislação brasileira e utiliza apenas técnicas operacionais legalmente disponibilizadas.