COMUNICADO IMPORTANTÍSSIMO para os condutores habilitados: não saia de carro SEM LER
A CNH não é o único documento obrigatório para dirigir um automóvel
No Brasil existem aproximadamente 75 milhões de condutores habilitados. No entanto, nem todos se atentam para as documentações obrigatórias, além da CNH, quando se dirige um carro. Mas, é importante ter essas informações em mente a fim de evitar multas e outros problemas.
Afinal, dirigir um automóvel é algo, muitas vezes, essencial, para diversas pessoas. Muitos cidadãos utilizam o carro para estudar ou mesmo como meio de sustento da família. Por conta disso, é de extrema importância para os condutores habilitados lembrar de todos os documentos obrigatórios e mantê-los em dia.
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Documentação obrigatória para dirigir um carro além da CNH
Quando se considera a documentação necessária para conduzir um automóvel, a CNH é a primeira coisa que surge em mente. Contudo, dos cinco itens obrigatórios, a carteira, certamente, é a primeira que precisa ser formalizada. Isso porque, é partindo dela que os cidadãos providenciam a compra do veículo e, consequentemente, os outros documentos necessários. Depois da carteira de motorista em mãos, o indivíduo deve se atentar para o seguinte:
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do carro
O IPVA é uma maneira de arrecadar dinheiro para o estado onde o veículo tem registro, sendo de caráter obrigatório para os proprietários do carro. Comumente cobrado nos três primeiros meses do ano, é pago anualmente, exceto por aqueles que conquistam a isenção por conta do ano de fabricação do carro.
Cada um dos estados, bem como o Distrito Federal, têm a responsabilidade de determinar qual será o imposto. No geral, é cobrado um percentual do valor do automóvel cobrado no mercado. A média é de 3%, variando conforme a região, como citado. A base do cálculo a fim de determinar a cobrança do IPVA considera a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), considerada referência nacional em preços de carros.
Com as quantias arrecadadas, o tributo distribui os recursos no estado, assim como nos municípios. Então, destinam-se 20% do montante para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Contudo, o percentual que sobra, divide-se entre o estado e o município, para ser utilizado em áreas como segurança e saúde.
DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres)
O DPVAT é o seguro anual obrigatório pago pelos proprietários dos automóveis no Brasil. Seu pagamento é comumente feito junto com a cota única ou na primeira parcela do IPVA. No entanto, caso o carro seja isento, o DPVAT pode ser quitado juntamente com o emplacamento ou o licenciamento anual.
A garantia do documento importa para as inúmeras vítimas dos acidentes de trânsito. Isso porque o valor cobre despesas médicas, tal qual as indenizações por morte e invalidez. É essencial que os proprietários considerem pagar em dia. Dessa forma, se assegurará a segurança e a proteção dos envolvidos nos acidentes de trânsito.
CRV (Certificado de Registro do veículo)
O CRV é primordial para que o registro do veículo esteja garantido nos órgãos competentes. Nele há informações importantes acerca das condições e características do carro, algo que comprova a legalidade e autenticidade do carro.
O documento é emitido quando o veículo é registrado no Detran do estado, sendo essencial a fim de provar a propriedade do automóvel. Há casos em que a emissão é obrigatória, principalmente quando se transfere a propriedade do veículo ou quando ocorre mudança de município. Situações em que se alteram as características ou categoria do carro entram na lista.
CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do veículo)
É o documento emitido anualmente em caso de veículos devidamente licenciados, tendo vinculação com o Certificado de Registro. Ele segue o modelo e especificações estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
O documento, além da CNH, é de suma importância para os condutores habilitados, pois, através dele pode-se comprovar que o carro está regularizado. Ele também atesta que o veículo pode circular em vias públicas.