COMUNICADO GERAL para PERDÃO DE DÍVIDAS no Governo LULA

Nesta semana, Rita Serrano tomou posse oficialmente como nova presidente da Caixa Econômica Federal. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, a nova presidente deu mais detalhes sobre a atuação do banco em relação ao consignado do Auxílio Brasil.

Nos últimos dias, vários membros do Ministério do Desenvolvimento Social começaram a ventilar a possibilidade de anistia para os devedores deste crédito. Este assunto ainda está na mesa de discussões, mas a nova presidente da Caixa já deixou claro que a sua opinião é de que não será possível conceder este perdão de divídas.

“O banco não tem como fazer isso (dar anistia para o consignado do Auxílio Brasil), mas eu acredito que há a possibilidade de negociar com o governo inclusive para baixar os juros”, disse Serrano. Hoje, a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil na Caixa Econômica Federal está na casa dos 3,45%, uma das maiores do mercado.

De um modo geral, o teto de cobrança do consignado do Auxílio Brasil é de 3,5%, e já é considerado um patamar alto. O teto do consignado do INSS está em 2,14%, por exemplo. A definição dos juros do consignado do Auxílio também é mais alta do que os 2,61% que são cobrados para os trabalhadores do setor privado.

Diante destes números, várias organizações da sociedade civil começaram a criticar a liberação do consignado para usuários do Auxílio. Eles começaram a argumentar que os juros mais altos estão sendo aplicados justamente para o público mais vulnerável. Estamos falando de um grupo social que está em situação de pobreza ou de extrema-pobreza.

Anistia

Com a nova declaração da presidente da Caixa Econômica Federal, as chances de anistia para os cidadãos que contraíram dívidas com o consignado caíram. Afinal de contas, a Caixa é o maior banco homologado para operar esta linha.

Vale notar que caso o Governo opte por anistiar estas dívidas, todo o prejuízo cairia sobre as contas da Caixa Econômica Federal. Desta forma, a União teria que arcar com o prejuízo que poderia passar da marca dos bilhões.

Enquanto o Governo não toma uma decisão sobre o tema, segue valendo a ideia de que nenhuma anistia será dada por enquanto. Quem solicitou o consignado do Auxílio Brasil vai seguir tendo que pagar a dívida na forma de descontos mensais no benefício social.

Suspensão do consignado

Contudo, a Caixa já suspendeu a liberação do consignado para novos usuários. Logo depois da sua posse nesta quinta-feira (12), a presidente Rita Serrano revelou que está suspendendo novas solicitações.

“Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio [Brasil], por duas razões. A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, afirmou.

“E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros”, acrescentou a presidente da Caixa logo depois de sua posse.