O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social do Governo Federal. O seu objetivo é garantir o pagamento de um salário mínimo mensal para as pessoas de baixa renda que se enquadram nas regras do programa.
Quem tem direito a receber o BPC?
O BPC é um benefício que contempla as pessoas de baixa renda que se enquadra nos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais;
- Ter renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353 em 2024);
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir Número de Identificação Social (NIS).
Ademais, para participar, o candidato precisa comprovar que não possui condições de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
É importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria. Por isso, não exige contribuição ao INSS. Além disso, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Como solicitar o BPC pela internet?
Após identificar que se enquadra em todas as regras, você pode fazer a solicitação do BPC pela internet, de forma totalmente online e livre de burocracia. A seguir, confira o passo a passo completo e fácil.
1 – Faça o cadastro no CadÚnico
Em primeiro lugar, é fundamental fazer o cadastro no CadÚnico. Isso porque esse cadastro é obrigatório e deve ser feito antes mesmo de pedir o benefício. Sem ele, você não pode ter acesso ao BPC.
Assim, é só procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência, portando os seus documentos pessoais e os documentos das pessoas que moram na mesma casa.
2 – Faça o requerimento no Meu INSS
O segundo passo para solicitar o BPC é fazer o requerimento no site ou aplicativo do Meu INSS. Após acessar o site ou app, basta seguir os seguintes passos:
- Em primeiro lugar, faça o seu cadastro ou login;
- Na página inicial, clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo requerimento”;
- Depois, digite “BPC” na barra de pesquisa e selecione a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso;
- Em seguida, preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários;
- Por fim, confira as informações e conclua o requerimento.
3 – Faça a avaliação médica e social no INSS
Os idosos com 65 anos ou mais podem obter a aprovação do BPC apenas seguindo os dois passos anteriores. No entanto, as pessoas portadoras de deficiência precisam, obrigatoriamente, fazer a avaliação médica e social no INSS.
Para fazer a avaliação, basta comparecer à agência do INSS que você escolheu no momento do requerimento, na data e horário agendados.
Além disso, é importante levar os documentos originais que você anexou ao pedido, bem como outros exames ou laudos médicos que possam comprovar a deficiência.
4 – Receba a resposta do INSS
O quarto e último passo para solicitar o BPC é receber a resposta do INSS. Após fazer o requerimento e a avaliação médica e social, se for o caso, você deve aguardar a análise do pedido pelo INSS.
O prazo para a análise do BPC é de até 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias em casos excepcionais.
Para acompanhar o andamento da solicitação, é só acessar o site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Solicitações”.
Se o seu pedido for aprovado, você receberá uma carta do INSS informando a concessão do benefício e a data do primeiro pagamento.
Mas se o pedido for negado, você receberá uma carta do INSS informando o motivo da negativa e os seus direitos de recurso. Vale lembrar que é possível recorrer da decisão do INSS em até 30 dias, pelo Meu INSS ou em uma das agências.
