Economia

Como se inscrever no INSS e obter o número de NIT

O INSS é um órgão público que tem como responsabilidade pagar benefícios como a aposentadoria e outros serviços para segurados afim de lhes proporcionar uma renda em casos específicos em que o contribuinte está impossibilitado de trabalhar. Mas se você não é inscrito, como se inscrever?

Quem já trabalhou com carteira assinada já tem um número de PIS, PASEP ou NIS e automaticamente. Por outro lado, quem não tem e é autônomo ou profissional liberal precisa se inscrever no INSS para obter um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). É com com ele que o trabalhador poderá contribuir com Previdência Social e ser um segurado.

De acordo com o INSS, a inscrição pode ser feita na condição de:

 

Condições para se inscrever no INSS

  • Filiado: é quem deseja contribuir para o INSS, de forma obrigatória ou por opção (como contribuinte facultativo). A idade mínima é 16 anos.
  • Não filiado: são pessoas com menos de 16 anos, ou todos aqueles que precisam inscrever-se na Previdência sem necessariamente contribuir – beneficiários, tutores, curadores, entre outros.

 

Como pedir?

Se você deseja ser filiado é necessário fazer uma inscrição no próprio site do gov.br. Confira aqui

 

Principais requisitos

Para fazer a inscrição, o futuro filiado não pode ter outro tipo de inscrições que são automáticas, tais como PIS/PASEP ou NIS.

Para ser filiado as condições são as seguintes:

  • Ter 16 anos de idade no mínimo;
  • Informar qual das categorias de segurado pertence:
    • Contribuinte Individual;
    • Contribuinte Facultativo;
    • Empregado Doméstico;
    • Segurado Especial
  • Também é necessário informar qual a atividade exercida. Existe uma lista que mostra quais são as atividades. Caso seja contribuinte facultativo, ainda assim será necessário informar o campo atividade, por exemplo, “dona-de-casa”;

Também é possível ser um não filiado. Nesse caso as condições são as seguintes:

  • Não existe idade mínima;
  • A condição entre os não filiados é a de dependente. Dentro dessa categoria as opções para receber o benefício são:
    • Representante legal;
    • Procurador;
    • Componente de grupo familiar para benefícios do tipo BPC – LOAS.

 

Quais os documentos exigidos para fazer a inscrição?

Não é necessário o envio de documentos para realizar a inscrição. Seja pela internet ou seja pelo fone 135, basta informar os dados de forma correta para que o número de inscrição seja gerado.

 

Dúvidas?

Para os casos em que ficou alguma dúvida ou se precisar de informaçõe adicionais é só ligar para o fone 135 que é a Central de Atendimento do INSS.

O atendimento é feito de segunda a sábado; o horário é das 7h às 22h no horário de Brasília.

 

Confira também: Perícia do INSS: com greve dos servidores veja como reagendar serviços