Conhecer as atividades permitidas do regime de MEI (Microempreendedor Individual) é essencial se você está considerando abrir uma empresa. A classificação do papel que o empreendedor cria é crucial para entender quais tipos de ações permitem e quais não.
Se você não está familiarizado com o funcionamento dessa divisão de trabalho, você deve aprender mais sobre isso porque é um pré-requisito para formalizar sua posição com MEI.
O MEI é um bom ponto de partida porque é uma estrutura de negócios relativamente direta, mas há um problema: não permitem todas as atividades. Para te ajudá-lo, nós compilamos neste artigo os fatos mais importantes sobre as atividades homologadas para o MEI.
Como saber se uma atividade é permitida pelo MEI?
As atividades permitidas pelo MEI cobrem uma ampla gama de indústrias que tradicionalmente operavam na informalidade devido à burocracia proibitiva e custos iniciais altos associados à legalização de suas operações.
Os profissionais não conseguiam usufruir de benefícios como os da lista a seguir até que instituíssem o regime MEI.
- Menos impostos;
- Procedimentos simplificados;
- Cobertura salarial vigente;
- Menores custos de contratação de funcionários;
- acesso para serviços bancários e de crédito.
Gostaríamos de chamar sua atenção para que antes de se cadastrar no MEI e ter acesso a todos os seus benefícios, você precisa saber se o seu ramo de trabalho está ou não incluído na lista de profissões habilitadas.
Assim, saber que categorizaram todas as atividades pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o primeiro passo para ter acesso a esses dados.
Quais são as atividades permitidas para executar no MEI?
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por administrar o regime tributário destinado às micro e pequenas empresas, inclusive o Microempreendedor Individual, regulamenta os tipos de atividades que podem ser exercidas no MEI.
A lista de ocupações permitidas é atualizada regularmente e está sempre acessível através do Portal do Empreendedor. Atualmente, o MEI está autorizado a exercer cerca de 480 atividades, todas as quais podem ser encontradas nas Tabelas A e B do Anexo XI da Resolução núm. 140/2018.
Você pode descobrir se é obrigado a pagar ISS ou ICMS, bem como em que se baseiam esses impostos, fazendo algumas pesquisas sobre várias ocupações.
Confira alguns exemplos de atividades permitidas:
Comércio
- Antiquário(a);
- Baleiro(a);
- Barraqueiro(a);
- Comerciante de produtos para piscinas.
Serviços
- Churrasqueiro(a) ambulante;
- Capoteiro(a);
- Cabeleireiro(a);
- Bikeboy (ciclista mensageiro);
- Agente de viagens.
Transporte
- Transportador autônomo de carga municipal;
- Transportador autônomo de carga intermunicipal, interestadual e internacional;
- Transportador autônomo de carga de produtos perigosos;
- Transportador autônomo de carga de mudanças.
Exceção de atividade, no caso de transporte:
As atividades permitidas ao MEI no segmento de transporte ocupam a tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN 140 de 2018 e correspondem ao MEI caminhoneiro.
Diferentemente das demais atividades, o teto de faturamento anual nesse caso é de R$ 251,6 mil, com recolhimento de 12% de INSS, além dos valores relativos ao ISS e/ou ICMS.
Em quantas atividades é possível realizar o registro?
O registro das atividades do MEI se divide em:
- Atividade principal: que deve constar como sendo aquela que significa maior rendimento na MEI. Neste caso, é aquela em que você irá registrar o MEI;
- Atividades secundárias: são aquelas atividades também realizadas pela empresa, mas não representam o seu maior faturamento. Pode cadastrar as atividades secundárias em maior número, com limite até 15 atividades aceitas para o MEI.
Como fazer para consultar as atividades permitidas para o MEI?
O Portal do Empreendedor é o local onde o MEI faz o seu registro da empresa, e também, pode consultar as atividades permitidas. Nesta plataforma, você irá encontrar todas as informações necessárias, bem como a lista completa das atividades.
Por isso, ao registrar a sua empresa como MEI, você pode clicar em “Atividades Permitidas”, e abrirá uma lista extensa de todas as atividades permitidas para o MEI.
Procure inicialmente pela sua área de atuação, seja comércio, indústria ou prestação de serviços, e em seguida, opte pela atividade que a sua empresa irá desempenhar. Tenha em mente que burlar as atividades tem consequências sérias para você diante da Receita Federal.
Por isso que é tão importante, saber se a atividade que a empresa se propõe a oferecer ao público, está entre as atividades permitidas.
Por fim, saiba que profissionais liberais, com atividades específicas como médicos, nutricionistas, dentistas, advogados, entre outros, não podem ser MEI. Assim, devem optar por outro formato de empresa dentre os existentes no Brasil, para registrar o seu negócio.
