O PIS/Pasep é um abono salarial pago para profissionais do setor privado e do serviço público. O PIS é o que a maioria dos brasileiros recebem, e o começo do ano começa a jornada de milhões de brasileiros para saber se eles têm dinheiro ao PIS.
Vale lembrar que o PIS é pago por meio da Caixa Econômica Federal, para funcionários do setor provado, enquanto o Pasep é destinado para servidores públicos, que recebem o abono pelo Banco do Brasil.
O calendário para os pagamentos desses abonos salariais foi liberado no dia 10 de janeiro, e os primeiros pagamentos devem começar a ser feitos no dia 8 de fevereiro para o setor privado e 15 de fevereiro para os servidores públicos.
Nesse texto, vamos falar o que é necessário para receber o PIS e como o trabalhador privado pode saber se tem o direito ao PIS. Essas informações serão fundamentais para que você descubra se tem direito a esse serviço
Quem pode receber o PIS
O primeiro requisito para receber o PIS/Pasep é ter tipo pelo menos 30 dias de trabalho em 2020 com carteira assinada durante este mesmo ano. Além disso, é necessário que a média salarial neste período não tenha passado de 2 salários mínimos por mês.
Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no programa PIS/Pasep por pelo menos cinco anos. Outra obrigação é que o empregador carregue e atualize os seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale ressaltar que existem algumas exceções, de trabalhadores que não têm direito ao abono, mesmo que se encaixem em todos os pontos assim. São eles: trabalhadores rurais e urbanos empregados por uma pessoa física, empregados domésticos e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Consulta do valor do PIS
O valor máximo para o abono chega é de até um salário mínimo, e é definido a partir da quantidade de meses trabalhados no período de 12 meses anterior. Nesse caso, é o ano de 2020.
Por cada mês trabalhado, o profissional tem direito a um valor de R$ 101, e pode chegar ao valor máximo de R$ 1.212 caso o trabalhador tenha atuado durante todo o período do ano de 2020.
Portanto, esse valor vai depender diretamente do período em que o trabalhador prestou seu serviço a uma empresa que assinou sua carteira e garantiu sua qualificação nos requisitos básicos do serviço.
Para os trabalhadores do setor privado, o valor pode ser confirmado entrando nos sistemas da Caixa, na página http://www.caixa.gov.br/abonosalarial/ ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador. É fundamentar ter seu número NIS para fazer a consulta.
Quem é MEI tem direito ao PIS?
É importante frisar que o PIS é um abono oferecido para trabalhadores de carteira assinada do setor privado, que objetiva contribuir de alguma forma para a complementação salarial do profissional.
Então, se sua renda for unicamente composta por atividades como pequeno empreendedor atuando por meio de MEI, não existe direito ao PIS. Agora, um profissional que tenha MEI mas formou um vínculo com CLT tem direito.
Isso, claro, caso ele esteja nos conformes com os requisitos passados acima, como o salário menor que dois mínimos e os cinco anos de cadastro ativo no PIS. Portanto, o MEI não é um impeditivo, mas ele sozinho não oferece PIS para o trabalhador.
Como o servidor público pode consultar o PASEP?
Da mesma forma que o funcionário de empresas privadas, o servidor público pode consultar o PASEP e quanto tem para receber por 2020 nos sistemas digitais do banco responsável por esse serviço.
No caso do funcionarismo público, é o Banco do Brasil. O valor pode ser consultado a partir do link http://www.bb.com.br/pasep, mas o banco ainda não confirmou quando estarão abertas as consultadas para estes casos.
Como encontrar seu número PIS
Para fazer a consulta do valor a ser recebido, você deverá ter em mãos seu número PIS. Se você não sabe qual é o seu número, é possível consultar no portal Meu INSS. O primeiro passo, ao entrar no site, é logar com sua conta gov.br.
Ao logar, você só precisará abrir a página de “Meu Cadastro.” Ela contém todas as suas informações associadas ao sistema gov.br, o que inclui seu número PIS. É um processo muito fácil e que permite que você possa consultar com seu banco.
O começo do pagamento do abono começa em fevereiro e se estende até o fim de março, com os trabalhadores recebendo em ordem, a partir de suas datas de nascimento, até que a lista conclua com os nascidos em dezembro.
Deve-se ter clareza de que o começo do processo de pagamento não significa que esse pagamento será feito de forma imediata. O governo federal tem até o dia 29 de dezembro para concluir todos os pagamentos equivalentes a 2020.
Para mais informações, é possível ligar para o número 158, e ter acesso ao Alô Trabalhador, que responde dúvidas sobre o abono salarial e outras questões pertinentes aos trabalhadores brasileiros.