O registro de um negócio ocorre na Junta Comercial, que tem como objetivo dar validade para que novos negócios se estabeleçam. Por isso que hoje, nós vamos indicar como registrar uma empresa e o passo a passo para o processo de registro.
Qual a função da Junta Comercial para abrir um negócio?
A Junta Comercial é uma instituição da administração estadual que tem como função principal fazer o registro do negócio e, assim, possibilitar que a empresa tenha o CNPJ.
Assim, a Junta Comercial também é responsável por:
- Possibilitar que seja viável a realização de alteração dos dados dos negócios, incluindo mudança de endereço e composição dos sócios;
- Realizar consultas para verificar se não existe outro negócio registrada com o mesmo nome, bem como pesquisa de local a ser instalação;
- Disponibilizar os dados dos negócios para que pessoas físicas realizem consultas.
Sabendo disso, a Junta Comercial de cada estado fornece o NIRE (Número de Identificação de Registro de Negócio) que afirma que a empresa é legal. De posse do NIRE, é possível conseguir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Físicas), e dar início às atividades do negócio.
Assim, as empresas que precisam realizar o registro na Junta Comercial são:
- EIRELI – Negócio Individual de Responsabilidade Limitada;
- EI – Empresário Individual;
- Sociedades Limitadas e Anônimas;
- Consórcios;
- Cooperativas.
Somente estão liberadas de obter registro na Junta Comercial, as MEI (Microempreendedor Individual).
Quais são os documentos necessários para fazer o registro na Junta Comercial?
Antes de realizar o registro da empresa, é preciso ter definida a atividade que a negócio estará envolvida, de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Além disso, deve possuir o endereço do local do negócio e fazer o contrato social.
Após essas determinações, é preciso apresentar estes documentos para o registro na Junta Comercial:
- 2 cópias do RG, CPF e do comprovante de endereço do proprietário, e dos sócios, se for o caso;
- Documento do IPTU, que confirma que o tributo está em dia;
- 3 cópias do contrato social, ou do Requerimento de EI;
- 1 cópia da Ficha de Cadastro Nacional.
De posse destes documentos, é necessário realizar o preenchimento do Requerimento Padrão, fornecido pela Junta Comercial, além de realizar o pagamento das taxas necessárias.
Feito isso, é só esperar a aprovação do registro.
Quando for aprovado, o empreendedor receberá o NIRE e, assim, terá a possibilidade de dar andamento ao pedido do CNPJ.
Se você tiver alguma dúvida em relação a este registro e os documentos necessários, procure orientação de uma assessoria de contabilidade, que poderá agir diretamente sobre os problemas e irá facilitar muito o processo de registro.
Quais são as maneiras possíveis de realizar o registro na Junta Comercial?
Existem 2 maneiras de realizar o registro da empresa:
De maneira presencial
Para realizar o registro da empresa de forma presencial, é preciso ter em mãos os documentos citados, e ir diretamente no local de funcionamento da Junta Comercial de sua cidade. Assim, você dará início ao processo de registro que, dependendo da cidade, pode levar em torno de 7 e 10 dias para ser aprovado, se estiver tudo em ordem na documentação.
Mas não esqueça: É preciso realizar o agendamento do atendimento presencial pela internet.
De maneira virtual
Algumas Juntas Comerciais já oferecem este serviço de maneira virtual, então verifique em sua cidade se esse serviço já está disponível. Caso ele esteja, tenha em mãos a documentação citada, bem como, tenha um certificado digital, que será necessário.
Usando a forma digital, o tempo de aprovação tende a ser o mesmo, mas faz com que o processo seja mais prático, de baixo custo e com maior facilidade.
É muito interessante que você tenha apoio de um contador para realizar este processo, principalmente o contrato social, que estabelecerá alguns itens importantes como:
- Composição dos sócios e porcentagem de cada um;
- Pró-labore dos sócios;
- Definição de retirada dos lucros do negócio, ou pagamento dos prejuízos;
- Regras para entrada e saída dos sócios, entre outros requisitos necessários.
Estabeleça as regras logo na criação da empresa, e tenha a certeza de não se incomodar no futuro, afinal, as regras estão no contrato.
Por fim, na sequência dos processos, é possível, adquirir o CNPJ, requerer Inscrição Estadual, cadastrar o negócio na Prefeitura Municipal e conseguir as licenças necessárias para o tipo de operação que o negócio se propõe a desenvolver.
Assim, com todas as informações obtidas no post de hoje, temos certeza que você estará apto a realizar o registro de sua empresa da melhor forma! Para tanto, reúna todos os documentos necessários para esse processo e mão na massa!
