O regime de tributação do Simples Nacional é o mais utilizado atualmente, tendo em vista atender micro e pequenas empresas que possuem faturamento de no máximo R$ 4,8 milhões anuais. Por isso que hoje, nós vamos indicar como optar pelo Simples Nacional, além de oferecer um passo a passo para fazer isso da melhor maneira.
Como é feito o pagamento do Simples Nacional?
Esta forma de tributação é a menos complicada e mais rápida de ser realizada, uma vez que os impostos são recolhidos em uma guia única de arrecadação. Esta guia se chama DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que possui vencimento todo o dia 20 do mês. Tal imposto simplificado envolve a maioria dos tributos que cada empresa deverá pagar, considerando a sua atividade.
Assim, as alíquotas de incidência dos impostos incidem sobre o tipo de atividade que o negócio desenvolve e o seu faturamento. Apresentamos na sequência, o tipo de empresa e a alíquota inicial:
- Primeiramente, o de Comércio: com início em 4%;
- Em segundo lugar, tem-se o setor de Indústria: com início em 4,5%;
- Serviços: com início em 6%;
- Serviços com CPP calculado separadamente: com início em 4,5%;
- Por último, Serviços: com início em 15,5%.
Como optar pelo Simples Nacional?
A opção pelo Simples Nacional pode ocorrer em 2 situações:
- Quando a empresa é aberta: em qualquer período do ano;
- Para trocar de regime de tributação para Simples Nacional: no mês de janeiro de cada ano.
Para que seja aceita a solicitação pela opção pelo Simples Nacional é preciso que a empresa atenda às seguintes exigências:
- Possuir faturamento anual até o limite de R$ 4,8 milhões;
- Trabalhar nas atividades permitidas nesta modalidade de tributação;
- Estar em dia com a fiscalização e com o INSS;
- Não possuir constituição como S/A (Sociedade Anônima);
- O proprietário, ou os sócios que possuem outra empresa, não podem ultrapassar no somatório das empresas o valor limite de R$ 4,8 milhões.
Se você atende às exigências para este modelo de tributação, é possível solicitar o enquadramento diretamente pela internet.
Existem mudanças para o Simples Nacional em 2023?
A resposta é: Depende!
Existe um Projeto de Lei Complementar em discussão na Câmara dos Deputados que prevê alterações nos limites de faturamento para as empresas, ficando, assim, da seguinte maneira:
- MEI: de R$ 81 mil anuais para R$ 144.913,41;
- Microempresa: de R$ 360 mil anuais para R$ 869.480,43;
- Empresas de pequeno porte: de R$ 4,8 milhões anuais para R$ 8.694.804,31.
Vale ficar atento, que a atualização de valores proposta, representa a reposição dos percentuais da inflação. Além disso, se for aprovado este Projeto, haverá um número bem maior de empresas que podem se enquadrar no regime tributário do Simples Nacional.
Como iniciar uma empresa no regime tributário do Simples Nacional?
Siga o nosso passo a passo, e dê início à abertura da sua empresa, no Simples Nacional, e tenha as vantagens de baixa tributação, imposto simplificado, e pagamento em uma única guia:
1º Passo: Facilite o seu trabalho e faça a contratação de uma empresa de contabilidade
A contratação de uma empresa de contabilidade poderá orientar melhor sobre o regime de tributação, e de todos os trâmites legais e burocráticos para abrir um negócio.
Afinal, além de encaminhar a documentação, é de extrema importância que você tenha auxílio para fazer o Contrato Social ou o Requerimento de Empresário, que é o primeiro documento necessário para abrir uma empresa.
2º Passo: Deixe à vista, todos os documentos necessários para abrir a empresa
Separe os documentos que serão necessários para começar um negócio, como:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Residência;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carnê do IPTU, de onde irá ser instalada a empresa;
- Contrato Social ou Requerimento de Empresário.
3º Passo: Finalize a solicitação e aguarde
Entregue os documentos para o setor de contabilidade para seguir os trâmites burocráticos junto à Receita Federal, e aguarde a finalização do processo de abertura da empresa.
Assim, o profissional de contabilidade irá providenciar:
- Registro da empresa na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Inscrição municipal e estadual;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- Outros alvarás necessários de acordo com a atividade da empresa.
Viu como é fácil?
Assim, evite gastar tempo com ações burocráticas e contrate uma empresa de contabilidade para resolver tudo de forma acertada.
Por fim, tenha tudo em mãos e pense: enquanto a contabilidade atua em uma frente, a de legalização da empresa, você pode começar a se organizar internamente com reformas, contratações, compras, para antecipar a abertura da empresa!
Esperamos que o post de hoje possa ter lhe auxiliado da melhor forma para tomar boas decisões e realizar a opção pelo Simples Nacional sabendo de fato em tudo que ele implica!
