As compras internacionais têm se tornado cada vez mais comuns, principalmente com o crescimento do comércio eletrônico. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as regras e tributações envolvidas nesse tipo de transação. Pensando nisso, o Ministério da Fazenda anunciou uma medida que isenta a cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50.
Neste guia completo, vamos explicar detalhadamente como funcionam as novas regras e como calcular o valor final a ser pago nas compras internacionais.
Uma das principais mudanças é a criação do programa Remessa Conforme da Receita Federal. Esse programa tem como objetivo estabelecer um tratamento aduaneiro mais célere e econômico para as empresas que aderirem voluntariamente aos critérios definidos pelo novo normativo. Com a adesão ao programa, as empresas terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Com as novas regras, todas as compras internacionais de até US$ 50 estão sujeitas apenas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota fixa de 17%. Já nas remessas acima desse valor, além do ICMS, incidirá o imposto de importação de 60%.
Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% do imposto de importação continua em vigor. É importante ressaltar que a declaração de importação e o pagamento dos tributos devem ser realizados antes da chegada da mercadoria ao país.
As regras estabelecidas pela Receita Federal abrangem apenas os tributos federais. Os tributos estaduais, como o ICMS, são de competência de cada unidade da federação. Em junho, os estados definiram por unanimidade a adoção de uma alíquota de 17% de ICMS para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
Além da isenção do imposto de importação, as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme também terão facilidades na entrada dos produtos no país. Antes da chegada da mercadoria, a Receita Federal receberá as informações sobre as encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais. Esse processo permitirá uma gestão de risco mais eficiente, liberando os produtos de baixo risco imediatamente após o escaneamento.
O programa Remessa Conforme também trará benefícios para os operadores logísticos. Com a agilidade na liberação das encomendas, haverá uma redução significativa nos custos relacionados ao deslocamento e armazenamento dos produtos. Isso resultará em ganhos relevantes para esses profissionais.
Para garantir a eficácia das novas regras, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil fará relatórios bimestrais para monitorar os resultados obtidos com o programa Remessa Conforme. Com base nesses relatórios, poderão ser propostas mudanças na alíquota estabelecida, visando a melhoria contínua do processo.
Para facilitar o cálculo do valor final a ser pago nas compras internacionais, o G1 preparou uma calculadora online. Essa ferramenta permite que você insira o valor da compra em dólares e obtenha o valor final já com os impostos calculados. É importante lembrar que os impostos podem variar de acordo com o estado em que você reside, devido ao ICMS.
Ademais, o com as novas regras estabelecidas pelo programa Remessa Conforme da Receita Federal, as compras internacionais de até US$ 50 terão a isenção do imposto de importação. Essa medida visa facilitar o comércio eletrônico e agilizar o processo de importação. Além disso, as empresas que aderirem ao programa terão facilidades na entrada dos produtos no país. É fundamental estar atento às regras e tributações para evitar problemas futuros.