No Brasil, neste ano de 2022, foram criadas mais de 1,3 milhões de MEIs, que formalizaram as atividades do trabalhador autônomo junto à Receita Federal e ao INSS. Por isso que hoje, vamos informar como emitir nota fiscal sendo MEI, no passo a passo que organizamos.
É fundamental para o microempreendedor saber emitir a nota fiscal dos serviços prestados ou dos produtos comercializados. Sabemos que a importância de se fornecer a Nota Fiscal para comprovar que as operações da MEI foram realizadas, além de recolher os impostos devidos.
É obrigatório para o MEI emitir nota fiscal?
A nota fiscal para o MEI nem sempre é obrigatória, uma vez que se os produtos ou serviços comercializados para pessoas físicas, não é obrigatório. Mesmo assim, o microempreendedor pode emitir nota para fazer a sua comprovação de renda, junto ao setor contábil.
Por outro lado, o consumidor, ao receber a nota fiscal, pode utilizá-la como uma garantia dos produtos e serviços comprados, o que pode agilizar os processos de trocas ou devoluções.
Na situação de comercialização de produtos e serviços para empresas, é obrigatório que o MEI forneça a Nota Fiscal, pois comprova a saída de dinheiro do negócio e facilita a organização das contas.
Quais são os tipos de Notas Fiscais que os MEIs podem emitir?
Os principais formatos de notas fiscais que os MEIs podem emitir são:
- NFA (Nota Fiscal Avulsa): é o modelo mais utilizado pelos MEIs por apresentar mais simplicidade em sua emissão. Deve constar os dados de uma Nota Fiscal normal, mas precisa seguir as orientações do estado em que o microempreendedor reside.
- NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica): está disponível somente em alguns estados brasileiros. Mesma função da NFA, mas emitida de maneira eletrônica.
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): para aplicar as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).
- NFC (Nota Fiscal de Venda ao Consumidor): é utilizada para a comercialização de produtos/serviços diretamente para o consumidor final. Você precisa ser autorizado pela Secretaria da Fazenda, e desta forma, pode imprimir um bloco de notas e preencher a mão.
- NFC-e (Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica): exclusive de empresas com certificação digital, e possui a mesma funcionalidade da NFC, com a diferença que é emitida de forma eletrônica.
Veja o passo a passo para a emissão da Nota Fiscal para MEI
Apresentaremos na sequência, o passo a passo para a emissão da Nota Fiscal para MEI. Confira e faça a sua:
1º Passo: Realizar o credenciamento na Secretaria da Fazenda
Para iniciar a emissão de qualquer um dos tipos de Notas Fiscais apresentadas, é preciso inicialmente se credenciar na Secretaria da Fazenda. Todas as prefeituras municipais possuem este órgão interno, que é responsável por fazer o cadastramento dos CNPJs com possibilidade de emitir as Notas Fiscais.
Cada prefeitura tem o seu processo interno para a realização deste credenciamento. Assim, saiba como acontece na sua cidade e quais os prazos para o credenciamento.
2º Passo: Invista na aquisição de um certificado digital para emitir NF-e
Naquelas cidades em que é possível emitir a NF-e, é preciso ter um certificado digital, que é a identidade digital da empresa.
3º Passo: Faça o acesso ao sistema de emissão de NFs
O empreendedor que precisar emitir uma NF, é possível fazer de diferentes formas:
- Indo até a prefeitura
- Utilizando softwares em empresas de contabilidade ou o SEBRAE
4º Passo: Faça o preenchimento dos dados para a emissão da NF
O preenchimento dos dados envolve:
- Primeiramente, os dados do cliente
- Em segundo lugar, a descrição dos produtos e/ou serviços realizados
- Por último, o valor dos produtos e/ou serviços vendidos
Procure ter sempre o maior cuidado para preencher de forma correta a nota fiscal. Saiba que a Nota Fiscal é importante para o MEI e para o cliente, uma vez que pode servir como garantia dos produtos e/ou serviços vendidos.
Assim, preencha os dados de forma correta, faça a conferência e emita a nota fiscal.
Emitir a Nota Fiscal para os microempreendedores é muito importante para ter a contabilidade em dia além de ter maior controle sobre as operações da empresa.
Por fim, agora que você sabe como emitir a Nota Fiscal, mantenha seu controle financeiro em dia e tenha uma vida mais tranquila! Por isso, saber como emitir sua própria nota é fundamental na hora de atender os mais diversos clientes.
Fique atento e use sempre o conhecimento a seu favor! Sendo assim, lembre de tudo que foi dito no post de hoje e se organize para emitir sua nota fiscal sem problemas para, então, trabalhar sempre da melhor forma.
