Caso você for empresário ou está considerando a hipótese se ser um, certamente já escutou sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conhecida como CNAE.
Neste artigo, exploraremos a relevância, as diferenças entre ela e o código de serviço. Além disso, confira como identificar o código do seu negócio e a importância de realizar alterações quando necessário.
Pois, essa classificação desempenha um papel crucial no mundo empresarial, garantindo a legalidade dos negócios e evitando problemas fiscais.
A CNAE: Descobrindo sua Importância
A CNAE é uma forma de categorizar que atribui códigos numéricos de sete algarismos às atividades exercidas pelos negócios. Afinal, a sua presença é fundamental para a emissão de notas fiscais e a identificação das atividades econômicas perante o governo.
Além disso, ela exerce influência no cálculo dos impostos. Por isso, é uma ferramenta valiosa para assegurar que os negócios operem de forma legal e transparente.
Diferenciando CNAE e Código de Serviço
A CNAE e o código de serviço são numerações distintas com funções diferentes no universo empresarial. Enquanto a CNAE qualifica o setor de atuação do negócio, o código de serviço se relaciona diretamente ao tipo de serviço prestado.
Desse modo, ao prestar um serviço, é fundamental emitir a nota fiscal com o código de serviço realizada, o que determina a percentagem de imposto a ser aplicado.
Vale ressaltar que os códigos de serviço podem variar conforme a região, sendo definidos pelas prefeituras das cidades. Portanto, é fundamental estar atento a essa questão antes da emissão de notas fiscais de serviço.
Identificando o Código CNAE do seu Negócio
Para saber qual está registrada para seu negócio, o procedimento é bastante simples. Primeiramente, faça acesso na plataforma de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”, inserir os algarismos do CNPJ e consultar as informações disponíveis.
É importante destacar que os dados apresentados neste site são os declarados pelo próprio contribuinte. Então, caso existam divergências, é possível providenciar a atualização cadastral na Receita Federal.
A Importância de Realizar Alterações no CNAE
Por diversos motivos, pode ser necessário modificar o CNAE do negócio, como modificação de atividade principal ou cadastro incorreto ao abrir o negócio. Manter a CNAE apropriada é fundamental para atuar em conformidade com a legislação vigente.
Quando o empresário for Microempresário Individual (MEI), é permitido acrescentar uma atividade principal e até 15 atividades secundárias. Mas, nos demais negócios, é possível incluir um CNAE principal e até 99 secundários.
O negócio pode efetuar modificações no CNPJ, como a modificação da CNAE principal do MEI para uma secundária. Ainda, é possível retirar atividades impróprias ou não pertinentes com a atividade principal cadastrada.
Guia para Modificar a CNAE do MEI
Conseguir a modificação da CNAE do MEI é um procedimento descomplicado que é possível ser realizado internet, no Portal do Empresário. Por isso, antes de iniciar alguma modificação ou adição de informações, é imprescindível examinar as requisições da prefeitura local. Para isso, tenha em mãos o CNPJ e dados pessoais para realizar o processo de alteração de CNAE.
Passo 1: Faça o acesso o Portal do Empreendedor
O primeiro passo para a modificação da CNAE é realizar o acesso na plataforma digital de “Modificação de Dados Cadastrais”. Em seguida, selecione “Solicitar” e digite os dados de login e senha. Informe também o código do Simples Nacional.
Passo 2: Verifique os Dados Pessoais
É importante revisar os dados cadastrais e corrigir possíveis divergências. Dentre as informações que são passíveis de alteração estão: a identificação, telefone de contato, nome fantasia e capital social, além das atividades principais e secundárias, endereço comercial e residencial.
Passo 3: Altere a sua Atividade
Na parte de atividades, selecione a que melhor condiz como a ocupação principal do negócio. Ademais, é possível incluir até 15 atividades secundárias ou recusar as que já estiverem cadastradas.
Passo 4: Salve as Alterações e Imprima
Após realizar as mudanças necessárias, é fundamental ler e aceitar as declarações e termo de ciência e responsabilidade. Para isso, finalize o processo salvando os dados modificados e faça a impressão do certificado atual.
Garantir a atualização correta do CNAE é indispensável para o bom funcionamento e a legalidade dos negócios. Pois, através dessa classificação, os negócios podem emitir notas fiscais e calcular os impostos de forma adequada.
A realização de alterações no CNAE, quando necessário, é um procedimento simples e que pode ser facilmente realizado online. Então, se você é um Microempresário Individual ou possui um negócio, esteja atento à importância de manter seus dados atualizados. Além do mais, se necessário, busque o auxílio de um contador para garantir o correto enquadramento da sua atividade.
Com isso, seu negócio estará preparado para enfrentar o mercado de forma legal e transparente, garantindo um futuro promissor para o seu negócio.
