Abrir uma empresa em São Paulo não é difícil, mas envolve uma série de etapas. Por isso, em muitos casos, contar com a ajuda de um contador profissional pode economizar seu tempo.
Além disso, você deve estar atento às suas ações, mesmo que acompanhadas, para que não deixe de documentar nada adequadamente e acabe operando de forma ilegal ou antiética.
Passo a passo para abrir uma empresa em São Paulo
Para abrir uma empresa em São Paulo é preciso seguir os seguintes passos:
Inicie conhecendo a REDESIM
Felizmente, a Prefeitura de São Paulo disponibiliza o site Empreenda Fácil, que é integrado ao sistema REDESIM. Desse modo, cuida de todo o processo de abrir empresa em São Paulo.
A criação da REDESIM permite cumprir todas as etapas em um único sistema. Aliás, que incluem o Integrador Nacional (que é de competência da União e facilita a comunicação de dados com a Receita) e o Integrador Estadual (que é de responsabilidade de cada estado e possibilita que as empresas obtenham registro e licenciamento estadual por meio do sistema).
Ainda, cabe a cada município atualizar o Integrador Estadual com os dados de seu território. Isso é algo que a Prefeitura de São Paulo começou a fazer em junho de 2022.
Estudo de Viabilidade
O estudo de viabilidade é o primeiro passo para constituir uma empresa. Ao permitir que as autoridades saibam onde sua empresa estará localizada, você pode garantir que não haverá obstáculos legais para administrar sua empresa a partir daí. Esta consulta já foi processada no sistema REDESIM.
Da mesma forma, você não deve alugar ou comprar um imóvel comercial sem primeiro verificar se ele é adequado ou não para o uso que pretende conceder. Esta consulta irá ajudá-lo a tomar uma decisão mais acertada.
Além disso, existem áreas onde a manipulação química é proibida e outras onde não é possível instalar equipamentos de aquecimento. Desse modo, a implementação dessas regras têm a função de garantir a segurança e a ordem das cidades, reduzindo assim a probabilidade de acidentes.
Se estiver satisfeito com o resultado da viabilidade você pode prosseguir com o processo acessando sua conta da REDESIM.
Coleta de dados, registro e inscrição em São Paulo
Após concluir a Verificação de Viabilidade, você está liberado para cadastrar sua empresa na REDESIM. Vários procedimentos se enquadram na categoria de “Coleta de Dados, Registro e Inscrições”, incluindo o cadastro, o registro no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB) e o recebimento de registros na Fazenda Federal, Secretarias Estaduais da Fazenda.
Para isso, você precisa de uma assinatura digital para validar a transação ao inserir as informações da empresa e dos acionistas na REDESIM.
Esse preenchimento inicial produz o DBE, ou Documento Mínimo de Entrada do CNPJ. Para se cadastrar no CNPJ, fazer alterações em seu cadastro, cancelar e restabelecê-lo. Ou até mesmo, declarar seu cadastro nulo e sem efeito, você precisará deste documento.
O Processo de Registro na Receita Federal
Temos certeza de que a exigência de obter um CNPJ foi a primeira informação que veio à sua mente quando você pensou em abrir um negócio. Porque a empresa só pode emitir notas fiscais, fazer compras com fornecedores e assinar contratos de serviços usando esse número. Aliás, esta é a característica definidora de um negócio legítimo.
Registro na Junta Comercial para abrir empresa em São Paulo
Após concluir a fase do Cadastro, você precisará enviar a documentação necessária ao órgão que registrará sua empresa. Pode ser a Junta Comercial (que trata da grande maioria dos registros), o Registo Público de Pessoas Jurídicas ou a Ordem dos Advogados do Brasil. Desse modo, o integrador oficial do estado indicará a você a direção certa para o registro adequado.
Assim, em apenas alguns dias, sua papelada será revisada e o sistema apresentará a você, os números cruciais necessários para criar sua personalidade jurídica:
- Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e,
- Inscrições Fiscais Estaduais e Municipais.
Faça inscrição no CCM
A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo mantém o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), que contém os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do município. Em suma, isso significa que todas as Pessoas Jurídicas devem ter esse cadastro, pois é a fonte do imposto municipal que deve ser pago.
Licenciamento para abrir empresa em São Paulo
Por fim, obter o seu negócio licenciado é a etapa final no processo de incorporação. A propósito, é onde a agência governamental garante que a empresa esteja seguindo todas as regras para coisas como segurança contra incêndio, regulamentação ambiental e prevenção de doenças e ferimentos.
Desse modo, a obtenção das licenças necessárias da cidade de São Paulo requer uma licença municipal que garanta a integridade das informações fornecidas no aplicativo.
