A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou na última quarta-feira (19) o plano de trabalho até o fim deste ano, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.
Trata-se de uma “agenda reduzida e seletiva” em virtude das eleições. Até dezembro, a relatora da comissão, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), quer tratar do refúgio de afegãos no Brasil por meio da emissão de vistos humanitários; do futuro da Operação Acolhida, que atende venezuelanos em Roraima; e dos reflexos da crise climática nos fluxos internos do Brasil, tradicionalmente provocados pelas assimetrias econômicas regionais, destaca a Agência Câmara de Notícias.
Deputados e senadores aprovaram sete requerimentos que viabilizam essas audiências públicas e visitas técnicas, além de um debate, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para discutir a xenofobia no Brasil e no mundo, informa a Agência Câmara de Notícias.
O plano de trabalho traz justificativas para os três temas prioritários. Há quatro décadas, o Afeganistão sofre com conflitos armados, violações de direitos humanos e pobreza, responsáveis pelo deslocamento em larga escala de cerca de 6 milhões de pessoas.
Desde janeiro, mais de 400 afegãos entraram no Brasil pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os parlamentares pretendem federalizar o atendimento desse fluxo migratório, informa o Agência Câmara de Notícias.
Já a Operação Acolhida, em Roraima, está regulamentada por lei federal e permitiu que quase 80 mil venezuelanos fossem interiorizados em 844 municípios brasileiros, entre abril de 2018 e junho de 2022, de acordo com a divulgação oficial.
A comissão quer avaliar essa operação diante do resultado eleitoral no Brasil e da nova representação do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), que tomará posse em 2023.
Quanto à crise provocada pelas mudanças climáticas, os parlamentares citam dados do Centro de Monitoramento de Deslocamentos Internos (IDMC) que mostram fluxo migratório interno de quase 24 milhões de pessoas em 2021, em todo o mundo, devido a fenômenos extremos de secas, enchentes e furacões, entre outros.
O presidente da comissão mista, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), disse que a legislação e as políticas públicas sobre esses temas precisam de permanente avaliação, destaca a Agência Câmara de Notícias.
A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem as atribuições legais de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as questões ligadas aos movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e aos direitos dos refugiados, destaca a recente divulgação da Agência Câmara de Notícias.