De acordo com recente divulgação oficial, o Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia (ME) lançou o Portal Único de Informações sobre investimentos.
Comércio Exterior: portal do Ministério da Economia reúne informações sobre investimentos
Segundo destaca o Ministério da Economia (ME), o portal consolida as principais informações dos órgãos federais sobre investimentos – na plataforma GOV.BR –, tendo como público-alvo os clientes estrangeiros.
Conforme as informações oficiais, numa próxima fase, serão incluídos os links dos órgãos estaduais que fazem parte da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID).
Lançamento ocorreu na reunião do Coninv
Lançado durante a 9ª Reunião do Coninv, o mecanismo de consulta já segue os dispositivos da Seção de Transparência (Single Information Portal) do futuro Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento, que está em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC), informa o Ministério da Economia (ME).
As informações consolidadas abordam quatro grandes temas – Acordos Internacionais; Facilitação de Investimento (apoio ao investidor); Oportunidades de Investimento; e Legislação e Regulação, nas versões em português e inglês.
O trabalho foi coordenado pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) da Camex, com o apoio do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria Especial de Parcerias Públicas de Investimentos do Ministério da Economia (ME).
As informações acessíveis pelo portal foram compiladas ao longo de diversas reuniões com os órgãos e agências da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos, que indicaram os links oficiais sobre cada tema, explica o Ministério da Economia (ME).
Conduta Empresarial
De acordo com o Ministério da Economia (ME), na mesma reunião, o Coninv aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer). O Plano busca mapear as políticas públicas relacionadas à CER, melhorar a coerência entre elas e propor novas ações.
Ele foi elaborado com base em planos desenvolvidos por outros países – como os Estados Unidos e a França – com um escopo mais amplo, abrangendo grande parte das temáticas das diretrizes, informa o Ministério da Economia (ME).
Temas abordados
Segundo informações do Ministério da Economia (ME), as temáticas incluem direitos humanos; emprego e relações do trabalho; meio ambiente; combate à corrupção; interesses do consumidor e concorrência.
Também foram abordadas iniciativas em que o Estado participa como ator na promoção da CER. É o caso de comércio e investimentos – acordos comerciais e de investimentos e mecanismo de crédito à exportação –, além de finanças sustentáveis, entre outros temas.
