O Ministério da Economia projetou na última segunda-feira, 15 de abril, que o Brasil pode ter, caso a reforma da Previdência seja aprovada, 170 mil postos de trabalho a mais em 2019. O número ainda poderá crescer ano a ano podendo chegar a até 2,9 milhões de postos adicionais em 2021. As informações são da Reuters.
No cenário apresentado, em 2022, último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o país começaria com 4,3 milhões de empregos formais a mais, conforme apontou o Ministério. Os cálculos, feitos pela subsecretaria de Macroeconomia da pasta, levaram em conta os dados coletados pelo boletim Prisma Fiscal sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com e sem a reforma previdenciária.
O crescimento econômico, conforme visão dos economistas consultados pelo Ministério da Economia, vai acelerar a 2,1% neste ano com a reforma. A expectativa, com a aprovação parcial do texto, é de 1,95%. Sem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a elevação será de apenas 1%.
De acordo com o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), Marco Antônio Cavalcanti, todos os analistas que responderam ao questionário acreditam na aprovação da PEC da Previdência ainda este ano. “A análise dos números que enviaram indica, também, que quanto maior a potência fiscal alcançada maior será o crescimento da economia”, afirmou ele, em nota publicada pelo ministério.
Dados do avanço
Com a proposta chancelada na íntegra pelo Congresso, a expectativa é de um avanço do PIB de 3,5% (2020), 3,45% (2021) e 3% (2022), conforme mostrou o Prisma.
Com a aprovação parcial, os percentuais são de 2,8% (2020), 2.7% (2021) e 2,5% (2022). Sem a PEC, a expectativa de expansão do PIB é de 0,5% (2020), 0.75% (2021) e 1% (2022).
Os números apresentados aqui já contrastam com os divulgados anteriormente pela SPE, com resultados mais drásticos. Na análise interna, que não levou em conta as premissas de mercado, a SPE revelou que espera um crescimento do PIB de apenas 0,8% em 2019 sem a reforma, com a atividade entrando em recessão a partir do segundo semestre de 2020.
PEC da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.