O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), popularmente conhecido como Enem dos Concursos, voltou a ser assunto nessa semana após a vedação de seis questões da prova objetiva do bloco 4, voltada para área de trabalho e saúde do Servidor.
A decisão foi tomada pelo juízo Federal da 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte ainda no último dia 18 de fevereiro, atendendo ao pedido de impugnação de um candidato.
O juiz determinou que as perguntas fossem invalidadas, o que acabou gerando muita repercussão entre os concurseiros.
Entendendo o caso envolvendo o CNU
O candidato entrou na Justiça solicitando a anulação das questões 16, 18, 21, 35, 39 e 40 da prova aplicada no turno da tarde.
A União e a Cesgranrio chegaram a alegar a ilegitimidade passiva no processo, mas o Juiz Federal Fabiano Verli rejeitou o argumento, reforçando que o CPNU é um concurso da União e que a banca organizadora apenas desempenha funções delegadas.
Na decisão, o magistrado destacou a “falta de técnica para elaborar questões justas e úteis” e afirmou que ficou “chocado” com os erros apontados.
“Confesso que fiquei chocado pela falta de técnica para elaborar questões justas e úteis. E viáveis. Tanto é que a PARTE RÉ nem contestou de fato a boa argumentação da PARTE AUTORA.” – Juiz Federal Fabiano Verli
Com isso, a União e a Cesgranrio foram intimadas a considerar as seis questões invalidadas para o candidato autor da ação.
Questões Anuladas
Confira, na íntegra, as perguntas que foram impugnadas pela Justiça:
Questão 16
Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos.
A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:
(A) demanda rigorosa por prestação de contas para a sociedade sobre os resultados efetivos de sua participação.
(B) integração alta entre as decisões tomadas nas conferências nacionais e as tomadas no âmbito do Congresso Nacional.
(C) intervalos curtos entre essas conferências com temáticas diversas e complexas.
(D) articulação forte entre as conferências locais e as conferências nacionais.
(E) existência de boa estratégia de coordenação horizontal entre as diversas conferências nacionais.
Questão 18
Estudos apontam que, a partir de uma reflexão sobre a dimensão da dinâmica histórica do Sistema de Garantia de Direitos, tendo por referência os processos permanentes de mudança que incidem sobre as relações de sociedade, pode-se perceber que são muitos os espaços que precisam ser engajados para a garantia de direitos.
Dessa forma, o sistema de garantia de direitos teria que contemplar, na sua configuração, cinco eixos. Um desses eixos objetiva preparar a sociedade como um todo para vivenciar a cidadania e, especificamente, discutir, contextualizar, em uma perspectiva crítica, a garantia desses direitos.
Trata-se do eixo:
(A) da instituição do direito
(B) da defesa do direito
(C) da promoção do direito
(D) do controle do direito
(E) da disseminação do direito
Questão 21
Quando se busca entender a história do trabalho e a sua intrínseca relação entre a força sobre os meios de produção e o controle deles, observa-se que a diferença basal entre a servidão e a escravidão se estabelece na:
(A) propriedade
(B) religião
(C) produtividade
(D) tecnologia
(E) exploração
Questão 35
Levando-se em consideração as exigências do mundo moderno, em que as empresas buscam uma produtividade cada vez maior para atender demandas do mercado, qual área da ergonomia visa a um equilíbrio entre as exigências do trabalho aos limites e capacidades do homem?
(A) Psicossocial
(B) Organizacional
(C) Laborativa
(D) Cognitiva
(E) Física
Questão 39
A sobrecarga do trabalho é uma das dimensões mais importantes para avaliar estresse ocupacional. A respeito dessa avaliação, o que representa uma resposta de um trabalhador a essa sobrecarga?
(A) Ter dificuldade em manter o equilíbrio entre o trabalho e outras atividades pessoais.
(B) Relatar que recebe informação ou sugestão das pessoas que trabalham junto com o trabalhador.
(C) Preocupar-se com as diferentes expectativas das pessoas com o seu trabalho.
(D) Perceber que muitos colegas de trabalho estão cansados devido às exigências da empresa.
(E) Não conseguir atender às diversas exigências dos colegas de trabalho da empresa.
Questão 40
Assédio moral no trabalho é caracterizado por comportamentos hostis, repetitivos e prolongados no ambiente profissional. Embora o problema venha sendo estudado há mais de quatro décadas, os aspectos de gerenciamento e prevenção ainda necessitam de maior estudo.
A respeito desse tema, constata-se que:
(A) situações relacionadas com gênero caracterizam assédio sexual.
(B) ações de comunicação pouco representam na redução desse problema.
(C) diferença hierárquica entre os profissionais envolvidos descarta o quadro.
(D) ocorrência de forma rotineira dificulta sua identificação e valorização.
(E) relações afetivas interpessoais entre os trabalhadores pouco interferem na caracterização do assédio.
