A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem sendo emitida desde julho de 2022, e possui uma validade para todo o território nacional. Todavia, os motoristas devem ficar atentos às novas regras que foram estabelecidas com o objetivo de proteger os condutores além de garantir uma melhor efetividade das leis de trânsito.
De fato, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado através da nova legislação. Os processos de emissão e renovação do documento sofreram algumas modificações. Desse modo, é preciso ficar atento às novas mudanças, visto que elas já estão valendo em todo o país desde julho.
Ao entrar com algum pedido relacionado à nova CNH, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que as regras já estão valendo, mas que não haverá uma exigência relacionada no próximo ano. Isso se deve ao fato de que os documentos em circulação deverão permanecer como estão, até o seu vencimento.
Se o motorista quiser renovar sua CNH, mesmo que ela não esteja vencida, ele pode pode fazer a solicitação realizando o pagamento das taxas de emissão da nova versão do documento. As carteiras direcionadas a novos condutores já estão disponíveis em seu novo formato.
A atualização da CNH abrange alguns aspectos relacionados a sua segurança e seus aspectos visuais. O novo documento deve vir com as cores verde amarelo, haverá também uma tabela de identificação da categoria autorizada. Aliás, atrás do documento deverá ter um holograma, além da assinatura abaixo da foto do titular.
O documento atualizado também deve vir com alguns elementos que deverão aparecer com a utilização de uma luz ultravioleta, produzida a partir de tinta fluorescente. Ademais, também haverá dados disponíveis contendo informações médicas e profissionais do motorista. Um quadro com uma imagem do veículo indicará a sua categoria de condutor.
A princípio, o novo modelo de CNH já está disponível para todos os condutores que desejam renovar seu documento. Para começar o processo é importante levar documentos como RG, original e cópia; comprovante de residência, original e cópia; CNH com validade expirada ou perto do vencimento, original e cópia.
Vale ressaltar que as pessoas que tenham sua carteira de habilitação suspensa, por não respeitarem o período de vencimento do documento, precisam fazer um curso de reciclagem, em um Centro de Formação de Condutores (CFC), de forma a garantir uma nova CNH, já atualizada.
A validade da nova CNH é a mesma estipulada pela nova lei de trânsito, estabelecida em abril de 2021. Analogamente, ela deve ser renovada a cada dez anos, para motoristas com uma idade inferior a 50 anos. Quem tem de 50 a 69 anos deve renová-la a cada cinco anos. Quem possui mais de 70 anos, deve atualizá-la a cada três anos.
A nova versão da CNH deve trazer informações em diferentes línguas, como o inglês e o espanhol, além da língua portuguesa. Dessa maneira, será possível identificar o condutor em território estrangeiro. Em síntese, o documento também deverá vir com um código Machine Reliable Zone (MRZ), usado em passaportes.
Com a nova CNH será possível incluir o uso do nome social e a filiação afetiva do motorista, no caso de o condutor desejar disponibilizar estes dados em seu documento. Os motoristas iniciantes com “Permissão para dirigir” com identificação letra “P”, com validade de um ano, já poderão utilizar a nova carteira.
A nova CNH também está disponível de forma eletrônica, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), de maneira gratuita. Atualmente ele é utilizado por cerca de 35 milhões de brasileiros. De acordo com o Serpro, empresa que criou a ferramenta, a e-CNH deverá contemplar as novas mudanças.
Para se cadastrar e obter a e-CNH é preciso fazer o download do aplicativo, disponível gratuitamente para Android e iOS. Em seguida, é preciso instalá-lo em seu celular. É necessário ter o registro no site Gov.br e utilizá-lo para o login. Depois é preciso apontar o aparelho ao QR Code de seu documento físico e tirar uma foto.
O app irá comparar sua foto com a do banco de dados do Detran, para confirmar a sua identidade. È preciso confirmar o CEP cadastrado no departamento de seu estado, a região onde tirou a sua CNH. A partir daí, se todos os dados e informações estiverem corretos, o app irá gerar sua e-CNH.