O programa CNH Social surgiu como uma iniciativa governamental para oferecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente para pessoas de baixa renda. Este programa representa uma grande oportunidade para aqueles que têm o desejo de obter a primeira CNH mas enfrentam dificuldades financeiras.
O que é o CNH Social?
O CNH Social, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, é um programa governamental que visa oferecer a obtenção gratuita da carteira de motorista para pessoas de baixa renda. Essa iniciativa tem como objetivo promover a inclusão social e a empregabilidade, uma vez que a posse da carteira de motorista pode abrir portas para diversas oportunidades de trabalho e de integração social.
Como funciona?
O governo cobre 100% das taxas de emissão para os beneficiários que se qualificarem conforme os critérios estabelecidos pelo programa. Esse projeto tem como meta atender 10 mil pessoas este ano.
As inscrições podem ser realizadas através do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A avaliação dos inscritos e a seleção dos beneficiários também serão realizadas pela mesma instituição. A lista dos candidatos selecionados será posteriormente enviada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento.
Quem pode se inscrever?
Para se qualificar para a CNH Social, o candidato deve atender a certos critérios. Aqui alguns dos pré-requisitos são mais comuns:
- Saber ler e escrever;
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ser estudante de rede pública;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ser ex-presidente que recebe até dois intervalos mínimos por mês;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Não há nenhum tipo de registro de carteira;
- Possuir renda familiar de até dois períodos mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Como se inscrever no programa de CNH Social?
Cada estado possui suas próprias regras para o programa, portanto, o processo de inscrição pode variar. De maneira geral, o candidato precisa apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de Residência
- Comprovante de renda dos últimos 12 meses
- Certidão de Nascimento das pessoas que não possuem RG
- Histórico Escolar (para candidatos que sejam estudantes)
Benefícios cobertos pelo programa CNH Social
Os beneficiados pelo programa CNH social estarão isentos das seguintes despesas:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica.
- Exame de avaliação psicológica.
- Exame teórico, reexame teórico.
- Exame prático de direção veicular.
- Reexame prático de direção veicular.
- Demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecções da CNH nas categorias A ou B.
Estados que oferecem CNH Social
Atualmente, 19 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, oferecem o programa de CNH Social. Abaixo, segue uma tabela com os estados que oferecem o programa e os que estão em processo de implementação:
| Estado | Oferece CNH Social? |
|---|---|
| Acre (AC) | Sim |
| Alagoas (AL) | Em algumas cidades |
| Amapá (AP) | Não |
| Amazonas (AM) | Sim |
| Bahia (BA) | Sim |
| Ceará (CE) | Sim |
| Distrito Federal (DF) | Sim |
| Espírito Santo (ES) | Sim |
| Goiás (GO) | Sim |
| Maranhão (MA) | Sim |
| Mato Grosso (MT) | Sim |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Sim |
| Minas Gerais (MG) | Não |
| Pará (PA) | Sim |
| Paraíba (PB) | Sim |
| Paraná (PR) | Não |
| Pernambuco (PE) | Sim |
| Piauí (PI) | Não |
| Rio de Janeiro (RJ) | Não |
| Rio Grande do Norte (RN) | Sim |
| Rio Grande do Sul (RS) | Sim |
| Rondônia (RO) | Não |
| Roraima (RR) | Sim |
| Santa Catarina (SC) | Sim |
| São Paulo (SP) | Projeto em estudo |
| Sergipe (SE) | Sim |
| Tocantins (TO) | Projeto em estudo |
CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica
Promover a independência de mulheres vítimas de violência doméstica é uma pauta que vem ganhando notabilidade. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do estado de Roraima encaminhou para sanção do governo um Projeto de Lei que institucionaliza a CNH Social para mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica ou familiar.
Não perca esta excelente oportunidade
A CNH Social é uma importante ferramenta para democratizar o acesso à habilitação no Brasil. Se você se enquadra nos critérios estabelecidos pelo programa, não perca a oportunidade de obter sua habilitação gratuitamente. Fique atento às inscrições e não deixe essa chance passar!
