Nos dias atuais, ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é considerada um marco importante na vida de muitas pessoas. No entanto, o processo para obtê-la pode ser caro e inacessível para muitos. Para solucionar esse problema, a CNH Social foi criada.
O que é CNH Social?
A CNH Social, ou Carteira Nacional de Habilitação Social, é um programa governamental que tem como objetivo oferecer a obtenção gratuita da carteira de motorista para pessoas de baixa renda. Lançado em diversos estados brasileiros, esse programa visa proporcionar acesso à habilitação para aqueles que não teriam condições financeiras de arcar com os custos tradicionais do processo de obtenção da CNH.
Essa iniciativa visa promover a inclusão social e a empregabilidade, uma vez que a posse da carteira de motorista pode abrir portas para diversas oportunidades de trabalho e de integração social. Com a CNH em mãos, o beneficiário pode buscar empregos que exijam a habilitação, ampliando suas perspectivas profissionais e sua inserção no mercado de trabalho.
Além disso, a CNH Social contribui para a segurança no trânsito, pois proporciona treinamento e capacitação para os beneficiários, promovendo a formação de condutores mais conscientes e habilitados.
Quem pode solicitar?
Para se qualificar para a CNH Social , o candidato deve atender a certos critérios. Aqui alguns dos pré-requisitos são mais comuns:
- Saber ler e escrever;
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ser estudante de rede pública;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ser ex-presidente que recebe até dois intervalos mínimos por mês;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Não há nenhum tipo de registro de carteira;
- Possuir renda familiar de até dois períodos mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Como se cadastrar no programa de CNH Social?
É importante ressaltar que cada estado possui suas próprias regras para o programa. Portanto, o processo de inscrição pode variar. No entanto, de maneira geral, o candidato precisa apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de Residência
- Comprovante de renda dos últimos 12 meses
- Certidão de Nascimento das pessoas que não possuem RG
- Histórico Escolar (para candidatos que sejam estudantes)
Estados que oferecem CNH Social
Atualmente, 19 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, oferecem o programa de CNH Social . Abaixo, segue uma tabela com os estados que oferecem o programa e os que estão em processo de implementação:
| Estado | Oferece CNH Social? |
|---|---|
| Acre (AC) | Sim |
| Alagoas (AL) | Em algumas cidades |
| Amapá (AP) | Não |
| Amazonas (AM) | Sim |
| Bahia (BA) | Sim |
| Ceará (CE) | Sim |
| Distrito Federal (DF) | Sim |
| Espírito Santo (ES) | Sim |
| Goiás (GO) | Sim |
| Maranhão (MA) | Sim |
| Mato Grosso (MT) | Sim |
| Mato Grosso do Sul (MS) | Sim |
| Minas Gerais (MG) | Não |
| Pará (PA) | Sim |
| Paraíba (PB) | Sim |
| Paraná (PR) | Não |
| Pernambuco (PE) | Sim |
| Piauí (PI) | Não |
| Rio de Janeiro (RJ) | Não |
| Rio Grande do Norte (RN) | Sim |
| Rio Grande do Sul (RS) | Sim |
| Rondônia (RO) | Não |
| Roraima (RR) | Sim |
| Santa Catarina (SC) | Sim |
| São Paulo (SP) | Projeto em estudo |
| Sergipe (SE) | Sim |
| Tocantins (TO) | Projeto em estudo |
CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica
Promover a independência de mulheres vítimas de violência doméstica é uma pauta que vem ganhando notabilidade. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do estado de Roraima encaminhou para sanção do governo um Projeto de Lei que institucionaliza a CNH Social para mulheres identificadas como vítimas de violência doméstica ou familiar.
Além do CNH Social , existem outros programas que oferecem CNH gratuitamente ou com custo limitado. O SEST SENAT, por exemplo, oferece cursos de capacitação e promove mais qualidade de vida para pessoas que trabalham no setor de transportes. Com o programa Mais Motoristas, custeiam a mudança de CNH para categoria D ou E aqueles que se cadastraram no programa.
Não deixe esta chance passar
A CNH Social é uma importante ferramenta para democratizar o acesso à habilitação no Brasil. Se você se enquadra nos critérios estabelecidos pelo programa, não perca a oportunidade de obter sua habilitação gratuitamente. Fique atento às inscrições e não deixe essa chance passar!
