Você sabia? O Brasil possui a oitava CNH mais cara do mundo, de acordo com a pesquisa realizada pela britânica Zuto Car Finance, que levantou dados dos regulamentos e leis de teste de direção em todos os 193 países do mundo. Segundo dados da pesquisa, o custo para tirar CNH no Brasil fica em média na faixa de R$ 1.500.
Por conta do alto custo para se tirar uma Carteira de Habilitação (CNH) no Brasil, a liberação da oportunidade gratuita é sempre esperada. É o que acontece neste momento, em que estão abertas as inscrições para nada menos que 8 mil carteiras gratuitas.
5 mil vagas
As pessoas de baixa renda que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação poderão se inscrever no Programa Habilitação Social, que oferecerá cinco mil vagas a emissão do documento. A medida é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).
As inscrições foram abertas nesta semana. O prazo terminará em 16 de março, pelo site do órgão (portal.detran.df.gov.br). Após o fim do período das inscrições, uma seleção dos participantes será realizada. De acordo com o Detran, será analisado em qual categoria o inscrito se encaixa, se na de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.
Após a seleção, o candidato deverá manter o processo de habilitação no DF, não sendo possível fazer transferência para outra federação. Isso porque os documentos só poderão ser emitidos no Distrito Federal.
O Programa Habilitação Social é composto por duas categorias. A primeira foi nomeada de Cidadão Habilitado, e a segunda Estudante Habilitado. Do total, de cinco mil vagas ofertadas, 60% são destinadas para o projeto que inclui estudantes e outros 40% são voltados à população em geral.
Divisão das modalidades e quantidade de vagas:
- Primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%;
- Adição das categorias A ou B – 20%;
- Alteração para as categorias C, D ou E – 20%;
- Renovação da CNH – 10%;
- CNH definitiva – 10%.
Os brasileiros que desejam se inscrever no programa devem se atentar aos requisitos. Cada categoria possui requisitos diferentes a serem cumpridos.
No categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Neste caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único.
Confira os requisitos:
- Saber ler e escrever
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
- Ter CPF e RG
- Ser maior de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Na categoria Estudante Habilitado, o candidato precisa ter mais de 18 anos, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.
Confira as regras:
- Residir no DF há pelo menos 2 anos
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- Ter CPF e RG
- Ter entre 18 e 2×5 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
3 mil vagas
O programa CNH Social já foi anunciado e suas inscrições foram abertas. O objetivo do projeto é disponibilizar a chance da população mais carente garantir sua carteira de motorista de forma gratuita, além de incluir a opção para mudança de categoria para os já habilitados.
No total, 3 mil vagas serão liberadas. O anúncio aconteceu pelo governo do estado de Goiás. As vagas incluem as modalidades estudantil, rural e urbana, para as pessoas que desejam se inscrever.
O intuito do programa é garantir aos selecionados a oportunidade de obter sua primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias disponibilizadas são a A ou B, bem como a inclusão destas para os demais condutores, e migração da categoria B para a D.
A taxas do Detran-Go, como exames teórico e prático, a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), não serão cobradas dos contemplados.
O programa ainda garante a isenção das taxas relacionadas aos exames médico e psicológico, toxicológico (para categorias profissionais) e junta médica em caso de candidato com deficiência. Além dessas vantagens, por meio de parcerias, o projeto cobre: curso teórico, de legislação de trânsito, aulas práticas de direção e até três retestes.
De acordo com o que foi divulgado pelo governo do estado, existem 3 modalidades para participar do programa CNH Social Detran-GO, a saber:
- Modalidade estudantil: voltada para estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que possuem inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), e tenham cursado e concluído o ensino médio em escola da rede pública estadual. Em caso de empate, a nota média do período colegial será usada.
- Modalidade rural: o candidato deve residir na zona rural, saber ler e escrever, além de estar inscrito no CadÚnico.
- Modalidade urbana: a categoria exige que o candidato more na região urbana, saiba ler e escrever, tenha cadastro ativo no CadÚnico.
Além desses requisitos, é importante destacar que os candidatos não tenham praticado qualquer infração de trânsito grave ou gravíssima nos últimos 12 meses, que antecedem a inscrição e que não sejam reincidentes em caso de infração média.
Para mais detalhes sobre o cadastro e inscrições, acessem o site www.detran.go.gov.br. O programa chega a sua terceira etapa com mais de 6 mil CNHs disponibilizadas desde o final de 2019.