CNE facilita matrícula de estudantes migrantes e refugiados em escolas públicas
O direito à matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio em escolas públicas do Brasil está garantindo pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O órgão aprovou a medida, cuja resolução teve sua publicação feita nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. No anúncio consta que o acesso dessa parcela da população ao ensino público deve ocorrer sem qualquer discriminação.
Afinal, um dos maiores problemas enfrentados pelos alunos estrangeiros é o bullying e a falta de receptividade por conta de nacionalidade ou condição migratória.
Além disso, o documento especifica que não existe a necessidade de documentação que comprova a escolaridade anterior.