Cheque sem fundos: quais são as consequências de emitir?

Há mais de duas décadas, o cheque era um meio de pagamento utilizado com bastante frequência em serviços e comércios. Com o avanço da tecnologia nos serviços financeiros, novas alternativas ganharam o espaço que antes era ocupado pelo talão, mas o cheque sem fundo continua trazendo dor de cabeça para parte da população.

Cerca de 67,3% das famílias brasileiras afirmam estar endividadas. Além do aumento nas dívidas do cartão de crédito, houve crescimento também nas dívidas de cheque pré-datado: 1,6% das dívidas vêm dessa modalidade de pagamento. Em outras palavras: mais de 700 mil famílias brasileiras têm hoje dívidas relacionadas a cheque sem fundo. Entenda na matéria desta segunda-feira (28) do Notícias Concursos, quais as consequências relacionadas a esse tipo de conduta.

O que é um cheque sem fundos?

Um cheque é basicamente um documento em que o titular de uma conta emite uma ordem de pagamento para o banco. Quem recebe o cheque tem direito a esse pagamento. Cheque sem fundos é o nome que se dá quando, no momento do saque, a conta do titular não tem dinheiro suficiente.

Em outras palavras: para passar um cheque, a pessoa destaca uma das folhas de seu talão (um bloco com uma quantidade limitada de folhas para preencher e destacar). Nelas já vem os dados da conta bancária do titular (pagador), mas precisam de preenchimento do valor a ser pago, nome do recebedor e a data do pagamento.

Uma vez que essas informações estão preenchidas, a folha do cheque vale como um contrato que autoriza o recebedor a sacar o valor da conta pagadora. Quando o recebedor do valor vai ao banco “dar baixa” no cheque e não há saldo suficiente na conta, esse cheque é devolvido por falta de fundos, daí seu nome.

O que acontece se passar cheques sem fundos?

Quando se devolve um cheque por não ter fundos, ele ainda tem uma segunda tentativa de compensação. Se for recusado mais uma vez, o nome do titular da conta é enviado para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Mantém-se o registro pelo Banco Central, com condições de consulta por qualquer banco ou instituição fornecedora de crédito.

As consequências do nome registrado no CCF varia:

Os bancos podem deixar de fornecer novos talões de cheque para evitar outras dívidas;

• O nome é restrito;
• Há dificuldade de conseguir crédito em outras instituições;
• Entre outras coisas.

A dívida do cheque sem os fundos caduca?

Quando uma dívida caduca (ou prescreve), isso significa que ela deixa de aparecer nos registros dos birôs de crédito para outras empresas. É importante lembrar que a dívida não some: a pendência continuará existindo, ela apenas não estará disponível para consulta nos birôs.

De todo modo, o prazo para prescrição da dívida de cheques é de 5 anos. Mesmo depois disso, o devedor ainda tem chances de  responder extrajudicialmente.

O que fazer quando o nome vai para o CCF?

Para consultar se o seu nome está registrado no CCF, basta entrar em contato com o banco que emitiu o talão de cheques. Também é possível verificar essa informação diretamente pelo relatório do Banco Central.

Para retirar o nome deste cadastro e regularizar a situação, deve-se efetuar o pagamento do valor em aberto somado aos encargos cobrados pelo atraso. Quando há a comprovação do pagamento pelo banco, a instituição encarrega-se da exclusão do nome do correntista do CCF. De acordo com o Banco Central, o prazo máximo para essa retirada da restrição com relação ao cheque sem fundo é de 10 dias úteis.