A Controladoria Geral da União (CGU) identificou uma série de falhas e erros no controle interno do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na gestão de empréstimos consignados. Vários segurados foram prejudicados nos últimos meses com a concessão de saldos que não seguiram as regras básicas.
De acordo com a CGU, foram encontrados problemas como:
- autorizações de empréstimos pessoais sem cumprimentos dos critérios legais;
- problemas no acompanhamento periódico do cumprimento das normas pelas instituições que fazem os empréstimos;
- falta de divulgação de informações mínimas aos beneficiários.
Entre os erros que chamam atenção, um se destaca: vários créditos consignados do INSS foram liberados com taxas de juros acima do teto máximo permitido pelo próprio Instituto. Em um amostra de 3 milhões de empréstimos analisados pela CGU, 20% tinham este problema.
No quadro abaixo, você pode conferir o detalhamento da análise da CGU:
| Data de Inclusão no sistema do INSS | Teto de taxa de juros vigente à época | Nº de contratos analisados | Nº de contratos analisados com indicativo de taxa superior ao teto | Percentual com indicativo de irregularidade |
| De 13/12/22 a 15/03/23 | 2,14% | 2.084.731 | 343.193 | 16,5% |
| De 16/03/23 a 30/03/23 | 1,70% | 5.732 | 631 | 11,0% |
| De 30/03/23 a 20/06/23 | 1,97% | 1.011.096 | 279.955 | 27,7% |
| Total | 3.101.559 | 623.779 | 20,1% |
Mudanças no teto de juros do consignado
Nos últimos meses, o teto máximo da taxa de juros do consignado foi reduzido diversas vezes. Contudo, boa parte dos segurados do INSS não ficaram sabendo destas notícias, e acabaram aceitando assinar contratos de empréstimos com taxas acima das que eram permitidas no momento da assinatura.
A última queda na taxa de juros do consignado do INSS foi protocolada há cerca de um mês. No dia 11 de janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do teto convencional de 1,80% para 1,76% ao mês.
Isso quer dizer que, neste momento, as instituições financeiras podem oferecer os juros que desejarem no momento da concessão de um consignado, desde que a taxa não ultrapasse a marca de 1,76% ao mês.
Com a aprovação da nova redução, pode-se dizer que esta é a sexta vez desde o início de 2023 que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:
- Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
- Março/2023 – 1,70% para 1,97%;
- Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
- Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%.
- Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%.
- Janeiro/2024 – passou de 1,80% para 1,76%.
O consignado é uma espécie de empréstimo. Ao entrar neste sistema, o cidadão recebe a quantia e passa a pagar na forma de descontos mensais nas parcelas de sua aposentadoria.
Reduções nos juros do consignado
Em entrevistas recentes, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), garantiu que toda vez que a Selic for reduzida, ele vai reduzir também a taxa máxima de juros do consignado. Tais atos já estão sendo realizados desde o ano passado.
Assim, ele indica que novas reduções podem estar à caminho.
Pedido do presidente
Vale sempre lembrar que as medidas para aumento da concessão do consignado foram aprovadas pelo presidente Lula. Em um discurso dias depois da sua posse ele falou justamente sobre este tema.
“Quero que a gente seja campeão de crédito consignado. Quero mostrar para vocês uma coisa que eu dizia em 2003 e vou dizer agora: o pobre nesse país não é o problema, é a solução, na medida em que é incluído na economia”, disse Lula, sem citar a questão do consignado do Auxílio Brasil.
“Vamos, outra vez, incluir povo pobre na economia e queremos que o Banco do Brasil cumpra sua parte”, disse o presidente.
