O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou recentemente um estudo abrangente que lança luz sobre os potenciais impactos da Reforma Tributária na classe contábil.
Este estudo, elaborado pelo Grupo de Estudo da Reforma Tributária, composto por especialistas da própria autarquia, oferece uma visão clara e técnica sobre os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 45-A, de 2019, que obteve aprovação na Câmara dos Deputados em 7 de julho de 2023.
O relatório baseia-se na metodologia desenvolvida pelo renomado contador e professor Fellipe Guerra, sendo adaptado pelo Grupo com base em um estudo de caso envolvendo o Município de Aracaju/SE.
Conforme informações oficiais, o principal objetivo do relatório é fornecer uma abordagem técnica que esclareça as consequências da reforma tributária em empresas que prestam serviços contábeis.
Em suma, a reforma, representada pela PEC 45-A, tem como propósito fundamental a criação de um sistema tributário mais transparente, justo e simplificado. No entanto, é essencial avaliar como essas mudanças podem se traduzir na realidade das empresas contábeis.
O estudo do CFC apresenta um aprofundado exame dos reflexos práticos da aplicação da Reforma Tributária nas empresas de serviços contábeis. Através de exemplos concretos, são levantadas questões que ainda carecem de clareza, incluindo potenciais aumentos na carga tributária para os escritórios contábeis. Além disso, há o alerta sobre o possível crescimento da informalidade e a potencial redução da geração de empregos como resultados não intencionais dessas mudanças.
O estudo do CFC identificou diversos pontos-chave que apresentam grande impacto para a classe contábil. Entre eles, destaca-se a indefinição em relação às alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Adicionalmente, a dependência de normas infraconstitucionais, a ausência de estudos abrangentes de impacto econômico e social, bem como a falta de uma estrutura de controle para evitar aumentos indesejados na carga tributária, figuram como aspectos que merecem atenção.
O CFC enfatiza a importância de um debate aberto, inclusivo e participativo acerca da Reforma Tributária. Tal discussão é vital para garantir que as mudanças propostas atendam verdadeiramente às necessidades dos contribuintes, das empresas e da sociedade em geral.
Contudo, é necessário abordar as preocupações levantadas no estudo de forma construtiva, a fim de moldar uma reforma tributária que impulsione positivamente a classe contábil e a economia como um todo.
Certamente, o estudo divulgado pelo Conselho Federal de Contabilidade oferece uma análise aprofundada dos impactos da Reforma Tributária na classe contábil, especialmente nas empresas de serviços contábeis. Visto que ao trazer exemplos práticos e destacar questões indeterminadas, o relatório lança luz sobre os desafios e oportunidades que essa reforma traz consigo.
Desse modo, a participação ativa no debate em torno da reforma é crucial para assegurar que as mudanças implementadas sejam benéficas para todos os envolvidos, impulsionando um sistema tributário mais transparente, equitativo e eficiente.
As impressões do CFC sobre a reforma tributária, considerando o trabalho dos profissionais do setor, é de grande valia de forma significativa. Já que as análises profissionais devem ser consideradas na rotina das organizações. Pois através do profissional contábil, a empresa pode se manter em dia com o Fisco.
Sendo assim, a Reforma Tributária irá impactar a economia dentro de um cenário organizacional prático e efetivo. Portanto, é fundamental que a sociedade e os profissionais de diversas áreas estejam envolvidos no processo e acompanhem o desenvolvimento desta tão importante medida.