Foi encerrada na última terça-feira, 16 de abril, o debate sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Cerca de 90 deputados discursaram, sendo 55 contrários, 19 favoráveis e 14 líderes. O debate da reforma começou às 11h17 e foi encerrado às 23h29, ou seja, foram mais de 12 horas de discussão.
Uma nova sessão foi convocada para as 10 horas desta quarta-feira, 17 de abril. Os deputados têm objetivo de votar a proposta antes mesmo do feriado do dia 19. No entanto, os parlamentares contrários ao projeto querem o adiamento. Inicialmente, a votação estava prevista para esta quarta, 17, mas um acordo adiou para a próxima semana. Os aliados do governo querem que a votação volte a ser nesta quarta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados terá que analisar se a proposta está de acordo com a Constituição e as leis. Se aprovada a admissibilidade, o texto da reforme será enviado a uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta.
Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC da reforma da Previdência vai precisar do apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513, em dois turnos de votação para seguir para o Senado.
De acordo com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), as modificações colocadas no texto que não dizem respeito à Previdência, como a redução do abono salarial (benefício de um salário mínimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários de remuneração mensal). Segundo ela, o governo de Jair Bolsonaro trata aqueles que recebem dois salários mínimos como privilegiados:. “ele quer que somente aqueles que ganham até um salário mínimo [recebam o benefício]. E eu pergunto para o senhor ministro Paulo Guedes e para o senhor Jair Bolsonaro se eles conseguiriam viver somente com dois salários mínimos”, disse.
O deputado Coronel Armando (PSL-SC) defendeu a reforma e comparou com um navio afundando. “Hoje estamos embarcados num Titanic. O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripulação que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarcação. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros de que o nosso país vive um processo de envelhecimento. O Brasil mantém a idade de aposentadoria de 1940”, disse.
O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) disse que a escolha é entre aprovar a reforma e afundar. “Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou é reformar ou afundar”, disse Perondi.
PEC da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.
