Caruaru (PE) abre concurso para área fiscal com cargos de nível médio e superior

A Prefeitura de Caruaru, no estado de Pernambuco, divulgou a realização de um novo concurso público.

O certame visa a contratação de profissionais de nível médio e superior para atuar na área fiscal, nos cargos de auditor fiscal e técnico fazendeiro.

Os salários oferecidos vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.

A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto IBAM.

Vagas e salários Caruaru – PE

A Prefeitura de Caruaru oferece, por meio de concurso público, 24 vagas para preenchimento imediato.

As oportunidades são para candidatos com nível e superior, distribuídas entre os seguintes cargos:

Nível médio

• ·         Técnico Fazendeiro – 20 vagas;

O salário oferecido para o cargo de Técnico Fazendeiro é de R$ 1.500,00 mensais.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Nível superior

• ·         Auditor Fiscal – 4 vagas;

O salário para o cargo de auditor fiscal é de R$ 4.000,00 + Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, na forma dos artigos 22 e 23 da Lei nº 087/2021.

A jornada de trabalho semanal prevista para o cargo é de 40 horas.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar escolaridade mínima exigida para o cargo, além de ser maior de 18 anos, brasileiro e estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino).

Atribuições de cargos Caruaru – PE

Confira a seguir as principais funções de acordo com cada cargo:

Técnico Fazendeiro

·         Auxiliar na cobrança de tributos e demais receitas municipais;

·         Auxiliar nas atividades de fiscalização externa;

·         Exercer Poder de Polícia;

·         Realizar diligências com fito de auxiliar a atividade fiscalizatória do Município;

·         Aditar procedimentos de fiscalização de atividades nas áreas urbana e rural do Município;

·         Realização de vistorias com fito de auxiliar a atividade fiscalizatória do Município;

·         Fiscalizar o ordenamento urbano;

·         Executar outras atribuições afins.

Auditor Fiscal

·         Exercer ou executar ação fiscal relativa aos tributos de competência do Município, junto a contribuintes e demais pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na relação jurídico-tributária, promovendo as diligências necessárias;

·         Realizar o exame da escrituração, livros e documentos fiscais e contábeis, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas municipais;

·         Lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão, autos de infração em conformidade à legislação;

·         Constituir quaisquer espécies de crédito tributário, mediante o respectivo lançamento, inclusive por emissão eletrônica, compreendendo todos os levantamentos e dados necessários para sua efetivação na forma da lei;

·         Exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas devidas;

·         Proceder à apreensão, mediante lavratura de termo próprio, de bens, livros, papéis e documentos, em qualquer meio de armazenamento, inclusive digital ou eletrônico, necessários ao exame fiscal;

·         Requisitar e examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso;

·         Proceder à verificação das dependências dos estabelecimentos de contribuintes e demais pessoas vinculadas à situação que constitua fato gerador de tributos;

·         Determinar a abertura de móveis, lacrá-los ou removê-los, em caso de negativa, até que, mediante colaboração policial ou por via judicial, seja cumprida a ordem;

·         Proceder ao arbitramento do montante das operações realizadas pelo sujeito passivo da obrigação tributária, nos casos e nas formas previstos em lei;

·         Encaminhar ao titular da Secretaria Municipal da Fazenda as intimações a serem enviadas aos contribuintes e outras pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, a fim de prestarem informações e esclarecimentos devidos ao Fisco por força de lei, no que concerne à apuração e constituição de quaisquer créditos tributários;

·         Executar auditoria nos agentes arrecadadores do Município e nos serviços de registros públicos, cartórios e notariais, no âmbito das competências da Administração Tributária;

·         Proceder à estimativa fiscal de bens, para fins de recolhimento de tributos;

·         Elaborar laudos técnicos tributários ou fiscais;

·         Executar outras atribuições afins.

Inscrições Caruaru – PE

Os interessados em participar do concurso público para a Prefeitura de Caruaru devem realizar a inscrição no período de 09 de janeiro de 2023 até o dia 14 de fevereiro de 2023, diretamente pelo site do IBAM.

O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 72 a R$ 97, dependendo do cargo.

Etapas concurso público Caruaru – PE

O concurso público para a Prefeitura de Caruaru será realizada através de prova objetiva, comum para ambos os cargos.

O cargo de auditor fiscal, no entanto, ainda contará com prova dissertativa.

A data prevista para a aplicação das provas é dia 19 de março de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o concurso público da Prefeitura de Caruaru 2022 no estado de Pernambuco.