A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei que previa o aumento no tamanho do Bolsa Família. Entre outras coisas, o texto vinculava o salário mínimo vigente ao processo de definição dos limites de renda per capita e consequentemente dos números de pobreza e de extrema-pobreza.
Caso aprovado, o projeto poderia expandir o número de pessoas aptas ao recebimento do Bolsa Família do Governo Federal. Em outubro do ano passado, estima-se que pouco mais de 14 milhões de brasileiros tenham recebido os valores. O montante poderia ser aumentado caso o texto fosse aprovado pelo Congresso Nacional.
“Caso seja instituída essa vinculação, será ampliado constantemente o número de pessoas que poderão ter direito aos benefícios, sem que se tenha a correspondente fonte para custear todos”, disse o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), que foi o relator da proposta em questão. Ele recomendou a rejeição do projeto.
Oficialmente o Bolsa Família chegou ao fim ainda em outubro do ano passado. Entretanto, especialistas na área jurídica afirmam que em caso de aprovação, o texto poderia obrigar o Governo a pagar uma espécie de retroativo para as pessoas que, em tese, deveriam ter recebido o montante, e não ganharam nada.
O projeto que tem autoria da ex-deputada Angela Portela (RR) previa alterar a lei do extinto Bolsa Família. Segundo informações oficiais da própria Câmara dos Deputados, como o texto foi rejeitado pela única comissão designada para a análise, a proposta será oficialmente arquivada, ou seja, deixará de ser discutida.
Hoje, os números que definem se um cidadão está em situação de pobreza ou de extrema-pobreza não são definidos pelo salário mínimo. O Governo debate uma taxa, divulga, e ela passa a valer imediatamente.
Os dados atuais apontam que um cidadão que está em situação de extrema-pobreza precisa receber algo entre R$ 0 e R$ 105 de maneira per capita. Já a condição de pobreza define as pessoas que recebem entre R$ 106 e R$ 210.
Alguns programas sociais usam estes dados para definir quem são as pessoas que serão selecionadas. Benefícios como Auxílio Brasil, Vale-gás e a Tarifa Social de Energia Elétrica utilizam os critérios de renda.
No Auxílio Brasil, por exemplo, os pagamentos do benefício acontecem para as pessoas que estão em situação de extrema-pobreza. Quem está em situação de pobreza também recebe o dinheiro desde que resida com uma gestante ou um menor de 21 anos.
O vale-gás nacional e a Tarifa Social de Energia Elétrica, são programas que exigem que os seus usuários tenham uma renda per capita de até R$ 606, ou seja, mesmo alguns cidadãos que não estão em situação de pobreza ou de extrema-pobreza podem entrar.
Para saber qual é a renda per capita mensal da sua família, basta somar todos os valores brutos dos integrantes da casa. Logo depois, é preciso pegar o resultado e dividir pela quantidade de indivíduos que residem no mesmo lugar. Pronto. O resultado é a sua renda per capita.