A Câmara dos Deputados pode começar a discutir nesta terça-feira (13) a PEC de Transição. Este é o documento que libera R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos para a manutenção do Auxílio de R$ 600 no próximo ano. O projeto está na lista de pautas que podem começar a ser debatidas hoje, à partir das 13h55, segundo informações oficiais.
O documento em questão já passou pela aprovação do Senado Federal na última semana. Sem maiores problemas, o grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar o documento em dois turnos por um placar de 64 a 16 no primeiro, e 64 a 13 no segundo. Agora, o documento está na Câmara dos Deputados.
Na sexta-feira (9), o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) decidiu apensar esta PEC aprovada no Senado com uma outra PEC que já estava na Câmara dos Deputados há mais tempo. Este novo texto, que altera as regras do uso do orçamento das universidades, já passou pela aprovação de uma série de comissões. Assim, o tramitação passaria por um atalho.
Em caso de aprovação, o documento poderia abrir caminho para a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Hoje, a indicação oficial é de que os pagamentos podem cair para R$ 405 caso este documento não seja aprovado pelo Congresso Nacional dentro do período exigido inicialmente.
Além do Auxílio Brasil, a PEC pode abrir caminho para uma série de outras promessas de campanha de Lula. Com a abertura de mais R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos, e mais um residual fora dele, seria possível bancar mais dinheiro para alguns ministérios, além de um maior aporte para programas sociais como o Farmácia Popular e o Minha Casa Minha Vida.
Aliados de Bolsonaro
Assim como aconteceu no Senado, boa parte dos aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tentarão impedir a rápida votação da PEC na Câmara dos Deputados. Parlamentares do PL afirmam que podem conseguir votos para mudar trechos do documento.
Caso eles consigam aplicar as alterações, toda a tramitação da PEC seria atrasada, já que ela teria que ser votada no Senado Federal mais uma vez. Seja como for, aliados de Lula acreditam que devem aprovar o documento sem maiores problemas, assim como aconteceu no Senado Federal.
Orçamento
Vale lembrar que a aprovação da PEC poderá abrir mais espaço no plano de orçamento. Nesta semana, o senador Marcelo Castro, relator da proposta orçamentária do próximo ano, detalhou o documento que estabelece as despesas do governo em 2023.
Em entrevista, ele disse que com a aprovação da PEC será possível enviar mais dinheiro para áreas como saúde e educação, bem como para o aumento real do salário mínimo, uma das principais promessas de Lula nas eleições deste ano.
Prazos
Como dito, a PEC de Transição provavelmente não terá que passar por nenhuma comissão. Assim, o documento deverá seguir direto para a análise do Plenário. Em entrevistas, aliados de Lula dizem que acreditam que podem aprovar o texto em dois turnos já nesta quarta-feira (14).
