Câmara dos Deputados: Proposta de Unificação entre Polícia Civil e Militar está sendo discutida!

Representantes de policiais civis estiveram na Câmara dos Deputados, no início desta semana, para se posicionar contra a unificação da carreira com a da Polícia Militar. A proposta está sendo avaliada por uma comissão especial.

Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública.

O secretário geral da Federação Interestadual dos Policiais Civis, Luciano de Morais destacou que “se duas instituições, com vocação constitucional distante, a partir de um determinado momento começarem a disputar o mesmo espaço, onde não estão dando conta de fazer tudo o que lhe é devido, uma vez por falha de uma, outra vez por falha de outra, isso não vai funcionar na prática. Nós deveríamos estar trabalhando ombro a ombro, cada um no seu quadrado”.

Jânio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), também não concorda com a criação de uma polícia única. “Nunca sequer tivemos qualquer política de segurança pública voltada para o homem que faz a segurança pública. Com isso, nós já contabilizamos 509 mortes de operadores da segurança pública no ano passado. É um absurdo”, lamentou.

Os policiais civis defenderam que alguns problemas internos das corporações precisam ser resolvidos antes de uma possível unificação. Entre as reivindicações, está a carreira única, acabando com os ingressos diferenciados. Hoje, para entrar na Polícia Civil, há um concurso para agente e outro para delegado. O mesmo acontece na Polícia Militar, em que se pode entrar como praça ou como oficial.

Porém, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) defende que isso é possível, desde que haja uma regra de transição e uma única forma de ingresso. “Você cria a polícia estadual, com dois departamentos, um ostensivo e um investigativo”, defendeu.

Para o deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), relator da comissão especial, a tarefa de elaborar uma proposta de lei sobre a unificação das polícias é desafiadora tendo em vista a oposição de parte dos policiais e a quantidade de outras discussões que são interligadas. “Temos a questão da desmilitarização e a melhoria dos salários dos profissionais da área de segurança e também do ciclo completo”.

Ainda na primeira fase de trabalhos, a Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar está fazendo audiências públicas para ouvir os envolvidos e seminários nos estados para debater o tema com a população e especialistas. O grupo de deputados também visitará alguns países, como Alemanha, para conhecer modelos de policiamento de sucesso.

Com informações da Agência Câmara Notícias