Recentemente, a Câmara dos Deputados tomou uma decisão crucial que afetará diretamente a vida financeira dos brasileiros. Com uma votação expressiva de 360 votos a favor e apenas 18 contra, foi aprovada a urgência de um projeto de lei (PL) que visa regulamentar o programa Desenrola e limitar os juros do rotativo dos cartões de crédito.
Esta decisão representa um passo importante na busca por soluções para a alta carga de juros que tem pesado sobre os ombros dos consumidores brasileiros.
Inicialmente, havia incertezas sobre a votação do projeto devido ao feriado de 7 de setembro. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tomou a iniciativa de editar um ato que tornou obrigatória a participação presencial dos parlamentares, garantindo assim o quórum necessário para a votação. Essa medida foi fundamental para que o projeto pudesse avançar no processo legislativo.
Além de limitar os juros do rotativo dos cartões de crédito, o projeto também aborda o programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de renegociar dívidas.
Em suma, a ideia por trás do programa é que o setor financeiro elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em um prazo de 90 dias, contados a partir da sanção do projeto.
Para que as medidas propostas pelo projeto se tornem efetivas, será necessário o aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC). Assim, estes órgãos terão a responsabilidade de avaliar e implementar as mudanças necessárias para garantir que os juros do rotativo dos cartões de crédito sejam limitados.
Uma das disposições mais significativas do projeto é a seguinte: caso o setor financeiro não cumpra o prazo estipulado para a regulamentação, o valor total de juros e encargos financeiros cobrados não pode ultrapassar o montante original da dívida. Na prática, isso significa que a dívida ficará congelada, impedindo que os juros continuem a acumular de forma exorbitante.
O relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a necessidade de limitar os juros abusivos do rotativo dos cartões de crédito, que atingem uma média de 440% ao ano.
Dessa forma, esse valor, segundo ele, é insustentável e tem prejudicado inúmeras famílias brasileiras, que acabam se endividando cada vez mais, criando uma dívida que parece não ter fim. Isto posto, a votação favorável à urgência do projeto representa um passo importante na direção certa, na luta contra essas práticas financeiras prejudiciais.
Especialistas têm reiterado que os juros cobrados no rotativo dos cartões de crédito são verdadeiramente abusivos. Em junho, a taxa atingiu a impressionante marca de 440% ao ano, a mais alta do mercado financeiro. De acordo com o Banco Central (BC), isso equivale a uma taxa mensal de 15%, o que sobrecarrega ainda mais os consumidores.
Em agosto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, revelou que está avaliando a possibilidade de extinguir o sistema rotativo dos cartões de crédito. Em resumo, em seu lugar, seria proposto aos devedores um parcelamento do saldo devedor, com juros reduzidos, na ordem de cerca de 9% ao mês.
Atualmente, a taxa é de 15%, o que torna a quitação da dívida ainda mais desafiadora para os consumidores. Portanto, esse tipo de avaliação é muito importante para a economia do país em diversas modalidades e aspectos, pois impacta diretamente o poder de consumo do cidadão e o atual fluxo de oferta demanda.