Durante a última quarta-feira, 27 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Vale Gás para a população vulnerável no Brasil. O projeto já possui aprovação do Senado Federal e, agora, deve se encaminhar para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Portanto, caso o presidente aprove a medida, estas famílias poderá receber o auxílio.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), atualmente, o valor médio do botijão de 13 kg de gás de cozinha é de R$ 101,96. Assim, em razão da forte alta do produto, muitas famílias sofrem com o impacta no seu orçamento e, desse modo, não apresentam condições financeiras para comprá-lo.
Por esse motivo, muitos recorrem a meio alternativos para a substituição do item essencial, como a utilização de fogões improvisados à lenha e álcool. Isto é, métodos perigosos e que, infelizmente, já resultaram em fatalidades no país.
Como a medida irá funcionar?
O novo programa, com o nome de Programa Gás para os Brasileiros, custeará cerca de 50% do valor do produto. Ademais, a quantia será disponibilizada a cada dois meses, podendo chegar, em alguns casos, a 100% do valor do produto.
Além disso, segundo o texto da medida, o programa irá ocorrer por um período de 5 anos. Isso significa, então, que poderá custar até R$ 6 bilhões ao ano, como demonstram dados que membros da equipe econômica apresentaram.
De acordo com estimativas do Congresso Nacional, a implementação da medida deverá contemplar cerca de 20 milhões de famílias.
Gestão quer utilizar recursos da PEC dos Precatórios para custear programa
Integrantes do Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, relataram que a PEC dos Precatórios pode abrir espaço fiscal necessário para a implementação de um programa Vale Gás. Nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional é uma proposta que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais da União.
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Assim, a PEC que altera a forma de pagamento dos precatórios, flexibilizando-os por até 10 anos, também modifica a regra que impossibilita o crescimento de despesas da União acima dos índices de inflação, ou seja, o chamado teto de gastos.
Quem poderá receber o benefício?
De acordo com o projeto, terão direito ao programa:
- famílias que possuem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estas, ainda, devem contar com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional por pessoa.
- famílias que possuam entre os integrantes alguém que faça parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto inicial da medida previa o repasse de 40% do valor médio do botijão a cada dois meses. Contudo, o senador Marcelo Castro, relator do texto, aumentou o percentual mínimo para 50%.
Ainda de acordo com a proposta aprovada:
- o pagamento do voucher para compra de gás será feito de forma preferencial à mulher chefe de família;
- o governo poderá utilizar a estrutura do Bolsa Família, ou de programa que vier a substituí-lo, para operacionalizar os pagamentos dos benefícios.
De onde virão os recursos do programa?
De acordo com o texto aprovado, além da CIDE, os recursão para o custeio da medida também terá uma fonte variada. Dessa maneira, o programa usará os seguintes recursos:
- Dividendos (parte dos lucros) que a Petrobras paga ao Governo Federal;
- Bônus obtidos através da assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- Parcela da União do valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- Receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos que se destina à União;
- Outros recursos do Orçamento da União.
Arthur Lira diz que Câmara dos Deputados está alerta ao preço do gás de cozinha
Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que a Casa Legislativa vem trabalhando arduamente sobre o lançamento de propostas que possam abaixar o preço cobrado pelo gás de cozinha. Além disso, o mesmo também voltou a desferir duras críticas sobre a monopolização do produto pela Petrobras.
De acordo com Lira, existe até mesmo a possibilidade de em algum momento o Cade ser acionado para intervir sobre o monopólio da empresa. O Conselho Administrativo de Defesa a Economia (CADE), possui como objetivo principal zelar pela livre concorrência e fiscalizar, apurar e corrigir possíveis abusos econômicos encontrados.
“No Brasil, o problema do gás se resume a uma coisa muito simples: monopólio. A Petrobras detém o monopólio. Não se justifica esse preço. É importante esclarecer: por que o gás é extraído a pouco mais de 2 dólares e caminha nos gasodutos a mais de 10 dólares para ser distribuído? Isso encarece sobremaneira, a Petrobras tem que se esforçar para dar explicações”, pontuou o presidente da Câmara.
“A Câmara está atenta, deputados estão debruçados sobre isso, há uma possibilidade clara de se acionar o Cade para intervir nessa questão do monopólio, porque o preço do gás no Brasil, com as condições e as jazidas que nós temos, é inadmissível. Todas as medidas legislativas que forem possíveis para a discussão da matéria, com seriedade e sobriedade, a Câmara dos Deputados está disposta a fazer, porque essa questão está colocando o brasileiro numa situação de muita dificuldade”, completou o parlamentar.
O deputado também questionou a empresa pública
Lira também argumentou sobre as explicações recentes dadas pelo atual presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, classificando as mesmas como pouco convincentes. Em conjunto, ele questionou sobre a falta de esclarecimentos sobre a política da empresa neste setor.
“Nós temos questões complexas, que precisam ser esclarecidas pela Petrobras. Por que ela não prioriza a reinjeção de água em vez de gás para exploração do petróleo no pré-sal? Porque se produz mais petróleo reinjetando gás? Muitos técnicos dizem que essa variação é de 2%. E você poderia estar explorando esse gás natural”, relatou Lira.
Por fim, o parlamentar também comentou sobre a venda do gasoduto pela empresa. De acordo com o presidente da Câmara, a Petrobras não teria distribuído com a União os dividendos de uma venda de R$ 90 bilhões.
