Em Minas Gerais, a Câmara Municipal de Carmo da Mata abre novo edital de concurso público tem por objetivo ocupar uma vaga no cargo de Advogado do Legislativo, função que exige nível superior em direito, mais registro no conselho de classe – OAB. O salário oferecido será no valor de R$ 4.400,00, por carga horária de 30h semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até às 22h do dia 10 de agosto de 2022, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora JCM Concursos. O valor da inscrição está fixado em R$250,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa; raciocínio lógico; e informática; mais prova dissertativa prático-profissional. As avaliações serão aplicadas no dia 18 de setembro de 2022.
O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Zelar pela regularização dos arquivos e livros jurídicos do patrimônio municipal; Assistir o Presidente e vereadores em assuntos jurídicos em assuntos pertinentes ao legislativo e executar intervenções judiciais e representar a Câmara Municipal em todas as instâncias judiciária; Representar e defender em juízo, ou fora dele por designação do Presidente, todo e qualquer processo de interesse do legislativo; Manifestar ou opinar por meio de pareceres escritos sobre a interpretação de textos legais e projetos de leis e demais atos normativos; Elaborar minutas de contratos, convênios, acordos e ajustes; Redigir petições iniciais, contestações e outros expedientes de ordem jurídica; Promover a revisão e a atualização da legislação municipal, em colaboração com outros órgãos municipais; Emitir pareceres sobre questões jurídicas e legais e manifestar-se sobre a constitucionalidade de todos os projetos de leis apresentados via parecer; Assessorar juridicamente o Presidente, a Mesa Diretora, as Comissões, os Servidores do Legislativo, inclusive o Sistema de Controle Interno, Comissão de Licitação ou responsável por processo específico; entre outras atividades.
