Câmara aprova urgência de projeto que altera salário mínimo, Bolsa Família e Pis/Pasep

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da quarta-feira (4) o regime de urgência para o projeto de corte de gastos. Esse é o documento que indica uma série de mudanças em programas sociais, previdenciários e trabalhistas como o próprio salário mínimo, por exemplo.

A urgência do documento foi aprovada por uma margem de apenas 3 votos. Em regra geral, eram necessários ao menos 257 votos para a aprovação do sistema. O placar eletrônico indicou que 260 parlamentares votaram por esse movimento.

Com a aprovação, o projeto poderá ultrapassar determinados prazos, o que pode acelerar a sua tramitação no Congresso Nacional.

Mudança no salário mínimo

Atualmente, a definição do salário mínimo considera dois pontos básicos. A inflação do ano anterior, e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por esse sistema, trabalhadores conseguem sempre um aumento real em comparação com o ano anterior.

Considerando a lei atual, ou seja, antes do corte de gastos, o salário mínimo passaria dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.520 a partir do próximo ano, segundo as projeções oficiais de economistas.

Considerando que o corte de gastos apresentado por Haddad comece a funcionar, este sistema não seria necessariamente alterado. O governo vai continuar tomando como base o PIB e a inflação do ano anterior para definir o valor do piso. 

Contudo, o aumento contará com uma limitação de 2,5% acima da inflação. Imagine, por exemplo, que o PIB seja de 3% ao ano. Neste caso, o reajuste do salário não seria de 3%, mas de 2,5%.

Por esta lógica, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.515 em 2025. Estamos falando, portanto, de uma diferença de R$ 6 em comparação com os números anteriores. 

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar sobre a questão da valorização do salário mínimo. De acordo com o presidente, o valor definido pelo governo seguirá sendo elevado de maneira real assim como aconteceu entre os anos de 2023 e 2024.

“A gente se mantém numa situação boa, o emprego está crescendo, o salário está crescendo, a massa salarial está crescendo. O desemprego está caindo e a inflação está totalmente equilibrada. Esse é um dado muita importante, porque toda vez que alguém fala de inflação eu fico muito preocupado”, disse o presidente.

Mudança no Bolsa Família

Especificamente no caso do Bolsa Família, a ideia do texto do corte de gastos apresentados por Haddad não é indicar mudanças nas regras de entrada ou de permanência no programa.

Para esse benefício social, o plano é criar uma espécie de rede biométrica para registrar todos os usuários que fazem parte do programa. A avaliação do Governo Federal é de que esse movimento pode ajudar a eliminar fraudes, e consequentemente reduzir gastos com o programa.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais indicam que mais de 20 milhões de pessoas recebem o saldo todos os meses. Em novembro, as liberações serão retomadas no próximo dia 10.

Neste momento, o Bolsa Família faz pagamentos de uma base de R$ 600 por grupo familiar. Esse valor, no entanto, pode ser elevado ou até mesmo reduzido a depender da quantidade de benefícios internos a que cada cidadão tem direito.

Abaixo, você pode conferir a lista completa de adicionais que são pagos dentro do sistema do Bolsa Família nesse ano de 2024:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.