Câmara aprova PEC que renova o Fundeb no primeiro turno
Proposta da deputada Dorinha, do DEM, prevê fundo permanente, aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%
O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a renovação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Para quem não sabe, esse é considerado o principal mecanismo para financiar a educação básica pública nos estados e nas cidades brasileiras.
Na votação foram ao todo 499 deputados favoráveis à aprovação da matéria e 7 que votaram contra.
Como se trata de uma PEC, para que a matéria seja aprovada, é essencial que haja, pelo menos, 308 votos a favor, mas em dois turnos, que ocorrem na Câmara e no Senado. Ou seja, agora a votação deve acontecer o segundo turno.
A relatora é a deputada federal Professora Dorinha (DEM-MT), que encaminhou o texto com a proposta de renovação do Fundeb à Câmara.
O conteúdo indica que o novo Fundeb será permanente, e além disso, deve ter um aumento da complementação da União. Atualmente são 10% provenientes do governo federal. Mas a proposta da deputada Dorinha é que suba gradativamente até atingir 23%, em 2026. Desses, cinco pontos percentuais serão destinados para a educação infantil.
Ademais, o texto da relatora propõe piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, então, nesse caso, o dinheiro do Fundeb também poderá ser utilizado para aumentar o salário dos educadores e demais atuantes. O novo Fundeb também deverá ser distribuído de uma maneira diferente.
Leia mais: Estudantes pedem aprovação do Fundeb em manifestação no Congresso
Polêmica em torno do novo Fundeb
O Fundeb reforça o caixa da educação nos estados brasileiros. É a partir dele que os estados e as cidades do País tem como garantir totalidade de recursos ao ensino público, do infantil ao médio.
É um fundo essencial para a manutenção da educação integral funcionando perfeitamente, e que deve vencer no final de 2020. Por isso há a discussão vigente atualmente acerca da sua renovação ou não.
Essa renovação precisa ser feita por meio de uma emenda proposta à Constituição, ou seja, uma PEC. Ela foi avaliada e seria votada na segunda-feira, 20, mas houve adiamento para esta terça, 21. Como vimos, em primeiro turno, houve a aprovação. Agora espera-se a votação no segundo turno.