Câmara aprova mudanças de regras trabalhistas para grávidas na pandemia
De acordo com as informações oficiais, Câmara dos Deputados aprovou substitutivo que altera relação trabalhista das grávidas
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na legislação trabalhista. Desta vez, essas alterações estão diretamente ligadas às trabalhadoras grávidas. Em resumo, o que se sabe até aqui é que essas relações irão mudar sobretudo neste período de pandemia do coronavírus no Brasil.
De acordo com as regras gerais, existe uma lei que diz que toda grávida precisa se afastar das suas atividades de trabalho presencial no período da pandemia. Isso não é mais novidade. Essa é uma lei que foi aprovada e sancionada ainda em 2021, com o intuito de proteger esse grupo dos malefícios da Covid-19.
A lei prevê que a mulher pode seguir realizando esses trabalhos de maneia remota, quando houver possibilidade disso. Quando não houver, então ela ficará em casa mesmo. O salário não pode ser diminuído em nenhuma hipótese, mesmo a mulher trabalhando de casa ou não.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um novo dispositivo dentro desta lei. O propósito agora é que essa regra seguirá valendo, entretanto, para os casos das mulheres grávidas que estejam totalmente vacinadas, a situação muda. Neste caso, elas passam a ser obrigadas a voltar ao trabalho. Pelo menos essa é a ideia.
Sendo assim, se uma mulher grávida completar o ciclo vacinal ela teria que voltar ao trabalho. A única exceção seriam os casos em que o próprio empregador concorde com a possibilidade de a gestante se manter em casa. Mas, se ele quiser que ela volte, esta terá que voltar. O texto agora segue para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Termo de responsabilidade
O projeto em questão também versa sobre a situação das mulheres grávidas que não querem se vacinar. Essa é uma situação completamente diferente. Vale lembrar que no Brasil a vacinação contra a Covid-19 não é compulsória.
Então nesses casos, o projeto afirma que a gestante pode voltar ao trabalho normalmente, desde que assine um termo de responsabilidade. É uma espécie de contrato em que a cidadã vai dizer que não quis tomar a vacina.
Dentro do ambiente de trabalho, essa pessoa será obrigada a seguir todo o aparato de segurança contra a contaminação que são exigidos pela empresa. Então, o distanciamento e uso de máscaras serão uma obrigação, por exemplo.
Críticas ao projeto sobre grávidas
Nas redes sociais, no entanto, algumas pessoas estão dizendo que esse projeto seria uma péssima notícia para as mulheres grávidas. Alguns usuários estão dizendo que os deputados querem fazer as gestantes trabalharem em um momento de pandemia.
“Em vez de defender as mulheres, é um projeto misógino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estarão protegidas”, disse a Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF). Ela tentou obstruir a votação da pauta na última semana.
“Quando falamos do empresário, não é o grande, e sim o pequeno, o microempresário que não tem condições de fazer esse pagamento. Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma perda salarial”, defendeu a Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que foi a relatora do dispositivo.