Câmara aprova MP que altera regras do Prouni
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) uma medida provisória (MP) que modifica as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o texto da MP, o programa passaria a permitir a oferta de bolsas a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa.
Com isso, a MP prevê a ampliação do público-alvo do Prouni. O texto inclui também a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência (PcD), quando os dados estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Além disso, a medida altera a reserva de vagas para negros, povos indígenas e PcD. Conforme proposto na MP, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e PcD considerado para as cotas será avaliado de forma isolada.
Outra alteração proposta é a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumprir as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
Alunos de escolas públicas têm prioridade
De acordo com o relator da MP, deputado Átila Lira (PP-PI), a MP foi editada após a observação da necessidade de cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE).
“A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, explicou.
Com a ampliação, espera-se que o programa tenha menos vagas ociosas. Apesar de permitir a oferta de bolsas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas particulares com bolsas parciais ou sem bolsas, o Prouni manterá a prioridade para os egressos do ensino público. A MP ainda precisa passar por votação no Senado.
Com informações da Agência Brasil.
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