Nesta quinta-feira, 15 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe que o auxílio emergencial de R$ 600 tem natureza alimentar. Dessa forma, o benefício não pode ter bloqueio judicial ou bancário para pagamento de dívidas ou prestações.
A exceção ao projeto de lei é o caso de dívidas de pensão alimentícia. Apenas neste caso, pode ser bloqueado até 50% do valor do auxílio recebido. Agora que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto do projeto de lei segue para o Senado Federal. Se o Senado aprovar, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto não veta apenas o bloqueio judicial ou bancário e desconto no auxílio para pagar prestações ou dívidas. Ele também prevê vedar penhora.
Ainda de acordo com o texto, qualquer outro benefício social que seja de distribuição direta de renda se vale da mesma regra. A medida vale enquanto o Brasil estiver em estado de calamidade pública. Até então, o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus, está vigente até 31 de dezembro de 2020.
O projeto de lei é de autoria dos deputados Luís Miranda (DEM-DF), Efraim Filho (DEM-PB) e Alexandre Leite (DEM-SP). De acordo com os deputados, o objetivo é auxiliar quem teve diminuição da renda durante a pandemia.
