Direitos do Trabalhador

Caixa Tem se organiza para realizar o depósito do PIS/PASEP; saiba como regularizar suas informações

Dentro de um prazo inferior a um mês, os primeiros beneficiários receberão o pagamento do PIS/PASEP diretamente em suas contas. O início do abono, que segue o mês de nascimento do trabalhador, está agendado para fevereiro.

Os depósitos realizados pelo Caixa Tem permitem a movimentação dos fundos sem a necessidade de saque.

Depósito PIS/Pasep pelo Caixa Tem

O Caixa Tem está se preparando para efetuar o depósito do PIS (Programa de Integração Social) destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para os funcionários públicos. A elegibilidade para receber esses benefícios está sujeita a critérios específicos.

Aqueles que receberão o PIS pelo Caixa Tem devem atender aos requisitos estabelecidos pelo poder público, os quais permanecem consistentes em cada nova edição.

Os critérios para receber o PIS pelo Caixa Tem incluem trabalhar por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2022, receber no máximo dois salários mínimos nesse ano, estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, ser incluído na declaração de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e não possuir conta corrente na Caixa Econômica para receber pelo Caixa Tem.

O Caixa Tem distribuirá o pagamento do PIS de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

O valor do abono Pis/Pasep, que alcança R$ 1.412, estará disponível no Caixa Tem nas seguintes datas:

1- Nascidos em Janeiro – A partir de 15/02/2024;
2- Nascidos em Fevereiro – A partir de 15/03/2024;
3- Nascidos em Março – A partir de 15/04/2024;
4- Nascidos em Abril – A partir de 15/04/2024;
5- Nascidos em Maio – A partir de 15/05/2024;
6- Nascidos em Junho – A partir de 15/05/2024;
7- Nascidos em Julho – A partir de 17/06/2024;
8- Nascidos em Agosto – A partir de 17/06/2024;
9- Nascidos em Setembro – A partir de 15/07/2024;
10- Nascidos em Outubro – A partir de 15/07/2024;
11- Nascidos em Novembro – A partir de 15/08/2024;
12- Nascidos em Dezembro – A partir de 15/08/2024.

Na data programada, o Caixa Tem depositará o valor na conta do Pis/Pasep, dispensando a necessidade de atualização de dados. Os correntistas do banco serão a exceção, pois o montante será transferido para a conta corrente.

Para acessar o Caixa Tem, basta seguir os passos:

1. Acesse o aplicativo e clique em “Entrar”;
2. Informe o número do seu CPF ou selecione “Abra sua conta” se for o primeiro acesso;
3. Digite sua senha;
4. Acesse os serviços disponíveis.

Alterações na Tabela do PIS

As alterações na Tabela PIS 2024 incluem ajustes no valor do abono devido ao aumento do salário mínimo, sendo as quantias calculadas com base em R$ 1.412. Portanto, o trabalhador deve determinar o montante do Pis/Pasep a ser recebido dividindo os R$ 1.412 por 12 meses e multiplicando o valor resultante (R$ 117,66) pela quantidade de meses trabalhados.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2024?

Conforme a Caixa Econômica Federal concederá o Abono Salarial Pis/Pasep aos trabalhadores de empresas privadas integrados ao Programa de Integração Social (PIS).

Sobretudo, os trabalhadores da Administração Pública que participam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) serão contemplados por meio do Banco do Brasil.

Para ser elegível, o trabalhador precisa:

– Estar cadastrado no Programa Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.

Saque PIS/Pasep

Em suma, quanto ao saque do PIS/PASEP, a Caixa Econômica Federal realiza os pagamentos através de crédito em conta, aplicativo CAIXA Tem, conta poupança social digital, agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos.

Tanto quanto já o Banco do Brasil efetua o pagamento do Pasep por meio de crédito em conta bancária, Pix, transferência via TED ou presencialmente nas agências de atendimento.

Contudo para verificar o pagamento, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital. Portanto, após realizar o login, basta clicar em “Benefícios” e em “Abono Salarial” para consultar o valor, a data e a forma de pagamento.