Recentemente, a Lei 14.438/22 foi sancionada. Trata-se da lei que prevê a liberação da linha de crédito de R$ 4,5 mil ao Microempreendedor Individual (MEI) e de R$ 1,5 mil para pessoas físicas.
De acordo com as regras de liberação do programa, a modalidade tem a finalidade de atender pessoas físicas que desejam empreender, bem como os pequenos empresários. O microcrédito está disponível pelo aplicativo Caixa Tem.
É importante destacar que o valor de R$4,5 mil representa um aumento nos valores do microcrédito Caixa Tem. Isso porque, atualmente as quantias do empréstimo chegavam a até R$ 3 mil. A nova lei é uma atualização das condições oferecidas atualmente pela Caixa Econômica Federal.
Após a alteração, os valores que serão disponibilizados aos cidadãos serão diferentes. Isso porque, enquanto o MEI poderá resgatar o microcrédito no valor de até R$4,5 mil, a pessoa física poderá sacar um valor de até R$ 1,5 mil.
O novo empréstimo é gerenciado pela Caixa, por meio do programa SIM Digital e tem expectativa de contar com duas propostas, conforme informado.
De acordo com a nova medida, para pessoa física, o empréstimo estará fixado no valor de R$ 1,5 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para conseguir o valor, não será necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do empréstimo e aguardar até sete dias para análise.
Por outro lado, para o MEI, o empréstimo poderá ser de até R$ 4,5 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,99% ao mês e 24 meses para pagar. Nesse caso, o interessado deverá se dirigir até uma agência da Caixa, sendo necessário ter, pelo menos, 12 meses de faturamento de qualquer valor com o respectivo CNPJ.
Portanto, a ideia é que pessoas negativadas e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao empréstimo por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
Em suma, confira as condições do crédito para cada grupo:
Para pessoas físicas
Para pessoas jurídicas (MEIs)
A contratação do empréstimo via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma: