Direitos do Trabalhador

CAIXA surpreende trabalhadores com novo ADICIONAL; saiba quem pode

O salário mínimo passa por um reajuste atualmente, de acordo com a taxa inflacionária do ano anterior. Dessa forma, há a garantia de que os trabalhadores não percam o seu poder de compra. A correção atinge diretamente outros benefícios sociais, como o PIS/Pasep.

Atualmente, de acordo com as regras oficiais, o valor do abono salarial é de, no máximo, um salário mínimo vigente. Portanto, considerando a ampliação prevista para o salário mínimo em 2023 – R$ 1.292 -, o benefício pago será maior que os R$ 1.212 deste ano. Trata-se de um adicional de R$80,00.

Quanto ao valor do piso nacional, vale lembrar que a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. Segundo a pasta, o índice passou de  7,41% para 6,54%. Isso fez com que a projeção caísse de R$1.302 para R$1.292.

Todavia, é importante mencionar que se trata apenas uma projeção. O novo piso nacional deve ser anunciado em janeiro do próximo ano, quando houver a confirmação da taxa inflacionária de 2022.

Quem terá direito ao abono salarial em 2023?

Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
  • Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

A consulta ao benefício poderá ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS) ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.Tab

Qual o valor do abono salarial em 2023?

Conforme a previsão do salário mínimo para 2023, os trabalhadores que receberem o PIS/Pasep terão acesso ao valor máximo de R$ 1.302. Isso significa que quem trabalhou por 12 meses em 2021 receberá o valor indicado.

Logo, a quantia ainda pode ser menor, dependendo de quanto tempo o cidadão atuou no ano-base. Para saber quanto vai receber, confira na tabela abaixo:

Meses trabalhados Valor do abono
1 mês R$ 109
2 meses R$ 217
3 meses R$ 326
4 meses R$ 722
5 meses R$ 543
6 meses R$ 651
7 meses R$ 760
8 meses R$ 868
9 meses R$ 977
10 meses R$ 1.085
11 meses R$ 1.194
12 meses R$ 1.302

 

É válido salientar que o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal para funcionários da iniciativa privada, enquanto os funcionários públicos recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil.

Consulta PIS

É possível realizar a consulta PIS:

Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para quem recebe o Pasep (servidor público)

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

Calendário PIS 2022

calendário PIS permite o saque do PIS 2022 até o dia 29 de dezembro. Portanto, os trabalhadores podem, mesmo com o cronograma encerrado, efetuar a retirada dos valores.

Calendário PIS 2021

PIS 2021 também está sendo pago atualmente. No entanto, neste caso, as liberações são referentes ao ano-base 2019, ou seja, os trabalhadores que trabalharam no ano de 2019 e se encaixam nas regras, podem efetuar o saque.

É válido salientar que o PIS 2021 é pago no valor de até R$ 1.100. Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de 320 mil pessoas ainda não sacaram o abono do PIS 2021.

O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:

  • Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
  • Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
  • Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
  • Através do Portal Gov.br.