A Caixa Econômica Federal continua o pagamento do novo Bolsa Família, um programa de transferência de renda que oferece assistência financeira para as famílias brasileiras mais vulneráveis.
Parcelas de Dezembro do Bolsa Família
Nesta segunda-feira (18), foi realizada a concessão da parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Além disso, a assistência incluiu uma nova adição para mães de bebês de até 6 meses, concedendo uma ajuda extra para garantir a alimentação adequada da criança.
Benefício Variável Familiar Nutriz
Este novo adicional, conhecido como Benefício Variável Familiar Nutriz, oferece seis parcelas de R$ 50 cada. Com este incremento, que totaliza R$ 20 milhões e beneficia cerca de 420 mil mães, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome afirma que a implementação do novo Bolsa Família foi concluída.
Acréscimos do Bolsa Família
O Bolsa Família também oferece um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de idades entre 7 e 18 anos. Além disso, há um outro acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio aumenta para R$ 680,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que, com esses benefícios, o programa federal de transferência de renda alcançará 21,06 milhões de famílias, resultando em um gasto de R$ 14,25 bilhões.
Integração com o Cadastro Nacional de Informações Sociais
Desde julho, o Bolsa Família integrou seus dados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Com essa integração, 190 mil famílias foram incorporadas ao programa em dezembro. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que foca nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não o recebem.
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Regra de Proteção do Bolsa Família
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em dezembro. Essa regra, que está em vigor desde junho, permite que as famílias cujos membros obtêm emprego e melhoram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada membro da família receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Reestruturação do Bolsa Família
Desde o início do ano, o programa social voltou a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões são destinados a custear o benefício.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também foi pago nesta segunda-feira a famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor foi reduzido para R$ 104, devido às recentes reduções no preço do botijão.
Esse programa, que beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias, tem previsão de duração até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.
Elegibilidade para o Auxílio Gás
Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica.
