O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. E agora, a Caixa Econômica Federal disponibilizou uma medida especial de saque, visando auxiliar aqueles que residem em determinadas regiões do Brasil. Chamado de “saque especial”, esse benefício permite a retirada de até R$ 6.220 do FGTS. Neste artigo, vamos explicar quem tem direito a esse repasse e como solicitar.
O que é o saque especial do FGTS?
O saque especial do FGTS é uma opção de retirada disponibilizada quando o governo decreta situação de emergência ou de calamidade pública. Nesse caso, a Caixa autoriza o saque de até R$ 6.220 para os trabalhadores que residem em municípios específicos das regiões sul de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Esse valor é conhecido como “saque calamidade” e visa auxiliar aqueles que foram afetados por fenômenos naturais.
Quem tem direito ao saque do FGTS?
Para ter acesso ao saque especial do FGTS, é necessário preencher alguns requisitos. Veja abaixo quem tem direito a esse benefício:
- Ser um trabalhador formalmente registrado.
- Residir em um dos municípios identificados pela Defesa Civil Municipal como em estado de calamidade.
- Possuir saldo em conta no FGTS.
É importante ressaltar que não é obrigatório que o cidadão esteja exercendo sua profissão formalmente para ter direito ao saque. Após a liberação federal, o saque calamidade é disponibilizado para todos os cidadãos que possuem saldo em conta no FGTS e residem no município afetado.
Como solicitar o saque especial do FGTS?
Para solicitar o saque especial do FGTS, siga as seguintes etapas:
- Verifique se o seu município está apto para a solicitação. No momento, as cidades que permitem o saque especial são Bagé, Agronômica, Bocaina do Sul e Irineópolis.
- Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal mais próxima.
- Apresente os documentos necessários, como RG, CPF e comprovante de residência.
- Informe ao atendente que deseja realizar o saque especial do FGTS devido à situação de calamidade pública.
- Aguarde o prazo de pagamento, que é de até cinco dias úteis.
Outras modalidades de saque do FGTS
Além do saque especial, o FGTS oferece outras modalidades de saque que podem ser úteis em diferentes situações. Vejamos algumas delas:
- Saque contrato por prazo determinado: destinado a trabalhadores com contratos de trabalho temporários.
- Saque aniversário: permite ao trabalhador realizar saques anuais de suas contas no mês de seu aniversário.
- Saque rescisão contrato de trabalho por acordo entre empregador e trabalhador: disponível para trabalhadores que encerraram o contrato de trabalho de forma consensual.
- Saque rescisão por culpa recíproca ou força maior: aplicável a situações em que tanto o empregador quanto o trabalhador são responsáveis pelo término do contrato de trabalho.
- Saque do trabalhador avulso: destinado aos trabalhadores que prestam serviços de forma não contínua.
- Saque por falecimento do titular da conta: permitido aos dependentes legais do titular da conta.
- Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos: disponível para trabalhadores que atingiram essa idade.
- Saque doenças graves: aplicável a trabalhadores diagnosticados com doenças graves.
- Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos: destinado a trabalhadores que possuem contas inativas por um período de três anos consecutivos.
- Saque órtese e prótese: disponibilizado para trabalhadores que necessitam de órteses e próteses permanentes.
- Saque fundos mútuos de privatização – FMP: aplicável a trabalhadores que possuem recursos em fundos mútuos de privatização.
- Saque por três anos fora do regime do FGTS: destinado aos trabalhadores que estiveram fora do regime do FGTS por um período de três anos.
- Saque conta inativa até R$ 80,00: permitido para contas inativas com saldo de até R$ 80,00.
- Garantia consignado: destinado à quitação de dívidas consignadas.
- Saque determinação judicial: disponível mediante determinação judicial.
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário: permitido para trabalhadores que utilizam o FGTS para financiamento de imóveis.
Verifique se seu município está apto
O saque especial do FGTS é uma importante vantagem disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Esse benefício visa auxiliar os trabalhadores que residem em regiões afetadas por situações de calamidade pública. Se você se enquadra nos requisitos mencionados, aproveite essa oportunidade de acesso ao saque de até R$ 6.220 do FGTS. Não se esqueça de verificar se o seu município está apto para a solicitação e dirija-se a uma agência da Caixa para realizar o procedimento. Além disso, fique atento aos demais tipos de saques disponíveis, pois cada um deles possui suas próprias regras e condições.
