O Programa Bolsa Família é um importante mecanismo de combate à pobreza e desigualdade social no Brasil. Com o objetivo de auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade, o programa oferece benefícios financeiros mensais para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Para garantir que os beneficiários estejam cientes das datas de pagamento, o governo federal divulgou o calendário completo do Bolsa Família para o ano de 2024.
Definição das datas de pagamento
As datas de pagamento do Bolsa Família são estabelecidas conforme o último algarismo do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Essa medida visa facilitar a organização e garantir que todos recebam os recursos de forma adequada e pontual. Para o mês de fevereiro de 2024, as datas de pagamento são as seguintes:
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NIS terminado em 1: 16 de fevereiro;
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NIS terminado em 2: 19 de fevereiro;
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NIS terminado em 3: 20 de fevereiro;
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NIS terminado em 4: 21 de fevereiro;
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NIS terminado em 5: 22 de fevereiro;
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NIS terminado em 6: 23 de fevereiro;
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NIS terminado em 7: 26 de fevereiro;
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NIS terminado em 8: 27 de fevereiro;
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NIS terminado em 9: 28 de fevereiro;
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NIS terminado em 0: 29 de fevereiro.
É importante ressaltar que o montante do benefício permanecerá inalterado em R$ 600, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Essa medida visa garantir a estabilidade e segurança financeira das famílias beneficiárias.
Benefícios do Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é composto por seis benefícios diferentes, cada um voltado para uma situação específica. Conheça os benefícios oferecidos:
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Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Esse benefício consiste em um auxílio financeiro mensal de R$ 142 por membro da unidade familiar.
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Benefício Complementar (BCO): O benefício complementar é destinado às famílias que não atingem o valor total de R$ 600 com a soma dos outros benefícios. Ele garante um valor adicional para que essas famílias alcancem o valor estabelecido.
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Benefício Primeira Infância (BPI): Esse benefício é voltado para crianças de zero a sete anos e garante um acréscimo de R$ 150 por criança nessa faixa etária.
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Benefício Variável Familiar (BVF): Esse benefício oferece um adicional de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos.
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Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Esse benefício é destinado a cada integrante da família com até sete meses de idade, garantindo um suplemento de R$ 50 para a nutriz.
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Benefício Extraordinário de Transição (BET): O benefício extraordinário de transição foi implementado em circunstâncias específicas e tem como objetivo garantir que nenhum beneficiário receba um valor inferior ao concedido no programa anterior, o Auxílio Brasil. Ele estará em vigor até maio de 2025.
Requisitos e obrigações
As famílias que recebem o Bolsa Família devem cumprir determinados requisitos e obrigações nas áreas de saúde e educação. Essas medidas visam garantir o desenvolvimento integral das crianças e o bem-estar das famílias beneficiárias. São eles:
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Frequência escolar: As crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos devem ter frequência escolar mínima de 85%. Essa medida visa garantir a educação e o desenvolvimento desses jovens.
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Acompanhamento pré-natal: As gestantes devem realizar o acompanhamento pré-natal regularmente, garantindo a saúde da mãe e do bebê.
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Monitoramento nutricional: É necessário realizar o monitoramento do peso e altura das crianças até sete anos, garantindo o acompanhamento adequado do seu desenvolvimento.
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Calendário nacional de vacinação: As famílias beneficiárias devem aderir ao calendário nacional de vacinação, garantindo a imunização adequada das crianças.
Essas medidas são essenciais para garantir que o programa alcance seu objetivo principal, que é promover o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade e auxiliar no combate à pobreza e desigualdade social.
Ademais, o calendário de pagamento do Bolsa Família para fevereiro de 2024 já foi divulgado pelo governo federal. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às datas para garantir o recebimento dos recursos de forma adequada. Além disso, é importante cumprir os requisitos e obrigações estabelecidos pelo programa, assegurando a continuidade do benefício e o desenvolvimento integral das crianças.
O Bolsa Família desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e na promoção da igualdade social. Ao oferecer benefícios financeiros para famílias em situação de vulnerabilidade, o programa contribui para a melhoria das condições de vida e o fortalecimento da cidadania.
Portanto, é essencial que o calendário de pagamento seja seguido e que as famílias beneficiárias estejam cientes dos seus direitos e responsabilidades.
