Neste sábado, 02 de maio, o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, confirmou que 700 mil beneficiários do programa Bolsa-Família não vão receber R$600 por não se enquadrar nas regras oficiais do programa.
De acordo com Guimarães, não vai receber quem tem emprego com carteira assinada ou recebem outro benefício do governo, como por exemplo o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O presidente da Caixa ainda falou que um milhão de pessoas fizeram saques do benefício usando cartões.
A segunda parcela do pagamento do auxílio emergencial será divulgada após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ainda essa semana, afirmou Guimarães. Ele afirmou que já apresentou uma proposta de datas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, e terá uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Segundo ele, após os acertos com Onyx será realizada a reunião com Bolsonaro.
Segundo informações da Dataprev, órgão público que tem a responsabilidade de analisar os cadastros do auxílio emergencial de R$600, dos 96,9 milhões de CPFs enviados à Caixa Econômica Federal para recebimento do benefício, 50,52 milhões atenderam aos critérios da lei e foram liberados para receber o benefício, o que equivale a cerca de 52,1% do total.
O auxílio emergencial é uma das medidas adotadas pelo Governo Federal com o objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Ainda de acordo com dados da Dataprev, que faz os registros dos pedidos junto ao Ministério da Cidadania, cerca de 33,8% dos cadastros não foram aceitos e não vão poder receber o benefício, o que equivale a 32,77 milhões de pessoas. Há, ainda, 13,67 milhões (o equivalente a 14,1%), que foram classificados como inconclusivos, por falta de informação nos cadastros.
Os dados divulgados são proveniente de resultados dos cadastros realizados pelos brasileiros entre os dias 07 e 22 de abril. Toda situação cadastral poderá ser acompanhada pelo aplicativo ou site oficial. Quem discordar do resultado da análise poderá solicitar novo cadastro.
O levantamento feito abrange três tipos de grupos. Todos têm o direito ao auxílio emergencial:
GRUPO 1 – MEIs, CIs e também os informais (aplicativo e site oficial da Caixa)
GRUPO 2 – (Cadastro Único e beneficiários do Programa Bolsa Família)
**número registra os CPFs elegíveis + membros das famílias
GRUPO 3 – (Cadastro Único e não beneficiários do Programa Bolsa Família)
**número computa os CPFs elegíveis + membros das famílias
De acordo com informações da Caixa, conforme o último levantamento, feito ontem, desde o dia 09 de abril, quando os pagamentos do auxílio emergencial foram iniciados, a Caixa Econômica Federal (CEF) efetuou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para 50 milhões de brasileiros, o que resulta em um total de R$ 35,5 bilhões no total.
Até o momento, 49,7 milhões de brasileiros já concluíram o cadastro no site e no aplicativo, através do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o benefício.
Saiba como é feita a análise dos trabalhadores e o que pode levar à exclusão
O site oficial de cadastro, o “auxilio.caixa.gov.br”, já superou a marca de 539,3 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registra mais de 107,9 milhões de ligações. Além disso, já foram feitos:
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou que a segunda parcela do auxílio emergencial de R$600 deve começar até o fim da próxima sexta-feira, ou seja, dia 08 de maio.
“Provavelmente do meio para o fim da semana que vem, nós vamos começar a pagar a segunda parcela. Mas quem não recebeu a primeira, fique em paz! Ninguém perde parcela”, disse o ministro no programa “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes. Na ocasião, o ministro também tranquilizou os cidadãos que ainda não sacaram a primeira parcela do auxílio emergencial.
“Hoje, nós concluímos todos os cadastros feitos até o dia 26 de abril. Estão indo para a Caixa. Mais de seis milhões de pessoas estão indo para a Caixa hoje à noite, e essas são pessoas que serão pagas na segunda e terça da semana que vem”, explicou.
O ministro também falou das pessoas que tentaram burlar o sistema para receber o benefício sem ter o direto. De acordo com Onyx, de 96 milhões de cidadãos analisados, 32 milhões não foram considerados elegíveis.
“São pessoas que entraram no sistema para burlar o sistema ou fazer a ‘atenteada’ [sic]. O cara tenta para ver se o sistema falha e se ele recebe o dinheiro a que não tem direito. É falta de solidariedade. Nós somos obrigados a revisar, nós perdemos tempo”, lamentou.
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
Os trabalhadores poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600 das seguintes formas:
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