No início de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) está impactando o programa Bolsa Família por meio da realização da averiguação e revisão cadastral do Cadastro Único (CadÚnico).
Mais de sete milhões de beneficiários correm o risco de ter seus benefícios cancelados devido à falta de atualização nos cadastros, destacando a importância de atender aos requisitos do Bolsa Família.
Bloqueio do Bolsa Família
O alerta sobre o possível bloqueio está sendo enviado aos beneficiários através do aplicativo Bolsa Família, ressaltando a urgência de esclarecer informações cadastrais. Para reverter essa situação, os titulares notificados têm um prazo de 60 dias para atualizar seus dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A atenção dos beneficiários é crucial para garantir a continuidade do programa.
Os grupos mais afetados pelo processo de averiguação do CadÚnico incluem aqueles que não realizaram a atualização cadastral, bem como os beneficiários envolvidos em situações de fraude e aqueles que não cumpriram as regras de permanência.
No entanto, em caso de bloqueio e subsequente regularização, é importante destacar que os beneficiários terão direito ao recebimento retroativo das parcelas não recebidas.
Em suma, para evitar a suspensão e garantir a continuidade do benefício, é fundamental manter os dados cadastrais sempre atualizados, compreender os estágios do processo de corte do benefício e cumprir os prazos estabelecidos.
Portanto, os cortes afetarão beneficiários que não atualizaram as informações no Cadastro Único, foram descobertos em situações de fraude ou não cumpriram as regras de permanência.
Corte dos Benefícios
Em suma, o programa Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos, como a suspensão, o corte e o veto, cada um com significados distintos.
A suspensão permite uma nova avaliação da situação do beneficiário, o corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperação mediante regularização, e o veto é a etapa final, sem chance de recuperar o benefício.
Além disso, após a suspensão ou corte, os beneficiários terão 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao CRAS. Contudo, após a regularização, o Governo Federal terá até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Tanto quanto em caso de retomada, os pagamentos retroativos serão efetuados, cobrindo os meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Além disso, em resposta às circunstâncias, os ministros aprovaram conjuntamente um relatório com as medidas do Governo Federal para lidar com o problema de fraudes no Bolsa Família.
Dentre as medidas propostas, destacam-se:
1. Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
2. Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
3. Ampliação do monitoramento e orientação aos municípios.
Regras do Bolsa Família
Contudo, no que diz respeito às regras do Bolsa Família, as famílias devem atender a compromissos nas áreas de saúde e educação, incluindo:
1. Realização do acompanhamento pré-natal;
2. Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
3. Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
4. Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
5. Manutenção atualizada do Cadastro Único (pelo menos a cada 24 meses).
No entanto, em relação à composição atual do Bolsa Família, o Governo Federal mantém os seguintes benefícios até que novos valores sejam definidos:
1. Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
2. Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
3. Benefício Extraordinário de Transição (BET): Assegura que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025;
4. Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos;
5. Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos;
6. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Calendário do Bolsa Família
Quanto ao calendário do Bolsa Família para fevereiro, as datas de pagamento são as seguintes de acordo com o Número de Identificação Social (NIS):
- NIS final 1: 16 de fevereiro;
- NIS final 2: 19 de fevereiro;
- NIS final 3: 20 de fevereiro;
- NIS final 4: 21 de fevereiro;
- NIS final 5: 22 de fevereiro;
- NIS final 6: 23 de fevereiro;
- NIS final 7: 26 de fevereiro;
- NIS final 8: 27 de fevereiro;
- NIS final 9: 28 de fevereiro;
- NIS final 0: 29 de fevereiro.
