CadÚnico: Saiba como se inscrever e atualizar os seus dados

O Governo Federal utiliza o Cadastro Único (CadÚnico) para contemplar famílias de baixa renda em suas políticas públicas. O instrumento é responsável por coletar os dados de todos os núcleos familiares do país, inclusive, os que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.

Veja também: Bolsa Família: Quanto os beneficiários receberão a partir de novembro?

Todavia, estar cadastro no CadÚnico não significa a entrada automática nos programas sociais do Governo. Porém, o registro é utilizado como pré-requisito de concessão em programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Pessoas que moram sozinhas, nomeadas famílias unipessoais;
• Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.

Como fazer a inscrição no CadÚnico?

O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.

Vale ressaltar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Como é feita a entrevista de cadastramento do CadÚnico?

Esta é uma das etapas mais importantes do processo, o entrevistador social fará algumas perguntas referentes a vários aspectos da realidade da família, como:

• Quem são os membros da família;
• Características do domicílio;
• Despesas;
• Presença de membro com deficiência na família;
• Grau de escolaridade dos integrantes;
• Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família; e
• Se a família é indígena ou quilombola.

Atualização de dados

Com a realização da inscrição no CadÚnico, a família obrigatoriamente deve atualizar os seus dados a cada dois anos. Porém, em casos alterações, como mudança de endereço da residência, por exemplo, a informação deve ser repassada.

Neste caso, o próprio cidadão deve procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único e atualizar os seus dados. Vale ressaltar que o Governo realiza uma revisão cadastral todos os anos e, caso as informações não sejam atualizados em um prazo de 4 anos, o registro pode ser excluído do sistema.

Consulta de dados

A família que desejar acompanhar a sua inscrição no sistema, pode acessar o aplicativo Meu CadÚnico. Ele permite que o cidadão fique ciente se há ou não dados desatualizados, bem como se precisa de uma nova atualização. Além disso, é possível conferir se os dados estão em algum processo de averiguação.

Sendo assim, o Governo Federal recomenda que a atualização seja contínua e realizada sempre que houver alguma alteração nos dados informados no momento do cadastramento, como:

• Composição familiar, por nascimento, morte ou saída de alguém da casa;
• Endereço;
• Renda;
• Documentação do responsável familiar, ou
• Mudança de escola das crianças e adolescentes.

Contudo, vale ressaltar que devido a pandemia decorrente da Covid-19, a coleta de dados para inclusão ou atualização do CadÚnico pode ser realizada pelo telefone, canais digitais ou, caso necessário, presencialmente