CADÚNICO: Novo COMUNICADO sobre atualização é emitido

Nos próximos meses, as administrações municipais precisarão atualizar as informações do Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é realizar um diagnóstico minucioso das pessoas em situação de rua, conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

André Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ressalta a importância de dados precisos. Assim, pode-se elaborar de um plano de atenção e cuidado para essa população vulnerável. As prefeituras têm buscado orientação sobre como proceder, e o fortalecimento do CadÚnico é o primeiro passo para obter informações consistentes.

Informações imprecisas do CadÚnico podem contribuir para falhas do poder público

A decisão pública de Moraes, em resposta a uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, apontou falhas do poder público na garantia dos direitos dessa população. Com isso, estabeleceu um prazo de 120 dias para o Governo Federal apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para as pessoas em situação de rua.

As prefeituras terão o mesmo período para realizar o diagnóstico detalhado da situação em suas cidades. Dessa forma, poderão identificar a quantidade de pessoas em situação de rua por área geográfica.

A implementação de um plano adequado terá um impacto direto na gestão dos dados sobre essa população, assegurando que essas pessoas não permaneçam invisíveis. O Cadastro Único é uma base de dados do Governo Federal.

Utilizada na gestão de diversos programas sociais e de transferência de renda, o CadÚnico é a única fonte nacional que possui números específicos sobre pessoas em situação de rua desde 2012. Por meio do Cadastro, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua realiza levantamentos mensais sobre a quantidade de cidadãos nas tais condições em todos os municípios do Brasil.

Números assustam

Em maio deste ano, havia 210.695 pessoas vivendo nas ruas pelo país. Isso representou um aumento de 14% em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

André Dias, da UFMG, aponta que o aumento reflete o crescimento visível de tal problema. Ademais, também aponta um incremento nas ações do poder público para incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os cadastros existentes.

Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um programa emergencial para fortalecer o Cadastro Único. Esse é um incentivo para a atualização e regularização dos registros. Dentre as ações planejadas está a busca ativa de pessoas em situação de rua. Isso porque será preciso considerar as dificuldades enfrentadas por elas em acessar os postos físicos ou a internet para realizar as atualizações cadastrais.

Os dados do observatório da UFMG sugerem a possibilidade de algumas prefeituras ainda não terem se organizado para regularizar o CadÚnico. Em São Paulo, por exemplo, cerca de 25% da população em situação de rua do país é concentrada. Segundo os dados, houve uma leve queda, de 53.188 pessoas em março, para 52.119 em maio deste ano.

De acordo com André Dias, basta uma volta pela cidade para perceber que a queda na quantidade de cidadãos em extrema pobreza não é evidente. O Censo mais recente da Prefeitura de São Paulo, feito em janeiro de 2022, apontam 31.884 pessoas em situação de rua na capital paulista.

Conforme os dados da UFMG, a taxa de atualização cadastral de São Paulo é de 63,5%. Com isso, fica abaixo da média nacional de 81,1%, bem como das demais capitais, como Rio de Janeiro (83,6%), Belo Horizonte (81%), Salvador (80,8%) e Brasília (88,9%).

Em maio, o Rio de Janeiro contava com 13.407 pessoas em situação de rua (um aumento de 3,2% em relação a março). Belo Horizonte tinha 11.295 pessoas em situação de rua em maio, em comparação a 11.339 em março. Salvador registrou um aumento de 3%, totalizando 7.577 pessoas em maio. Quanto a Brasília, houve uma pequena variação, de 7.212 pessoas em março para 7.180.

Atualizações do CadÚnico podem ser feitas nas unidades do CRAS

A Prefeitura de São Paulo realiza os cadastramentos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Contudo, é preciso um agendamento prévio pelo telefone 156 ou encaixe nas agendas. Além disso, ela oferece vans itinerantes para permitir a inclusão no CadÚnico. Em média, são realizados cerca de 80 mil agendamentos para cadastro e atualização, resultando em aproximadamente 63 mil atendimentos mensais.