O Governo Federal possui diversos instrumentos para identificar as pessoas de baixa renda do país, que se encontram em situação crítica, sem recursos financeiros até mesmo para manter uma alimentação básica.
O principal instrumento em vigor no país é o Cadastro Único (CadÚnico). A saber, o cadastro é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tenta suprir as necessidades básicas de milhões de inscritos.
Nos últimos anos, milhares de famílias cadastradas receberam benefícios do governo graças a sua inscrição no CadÚnico, e isso continuará em 2024. No entanto, há muitas pessoas que atendem os requisitos e podem se inscrever, mas não o fazem por algum motivo.
CadÚnico garante o pagamento automático de benefícios?
Em síntese, o CadÚnico permite aos inscritos o ingresso em diversos programas sociais do país. Entretanto, as famílias cadastradas não entram automaticamente nos programas, pois cada benefício social possui regras específicas.
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QUERO ENTRAR AGORA →Significa que a inscrição no CadÚnico não garante o ingresso automático nos programas sociais do país, mas o pagamento dos benefícios só poderá acontecer se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único.
Portanto, a inscrição no CadÚnico é uma etapa necessária para o recebimento dos benefícios, mas não garante o pagamento a todos os inscritos. Aliás, vale destacar que as famílias que já são inscritas devem sempre atualizar seus dados para não correrem o risco de perder os benefícios que já recebem.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
De acordo com as regras definidas pelo governo federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
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Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar, englobando rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Em resumo, “enquanto o Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais“, explica o governo federal.
Inscritos podem receber benefícios escondidos
A inscrição no CadÚnico não inclui automaticamente as famílias nos programas sociais. No entanto, o cadastramento é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelos vários benefícios disponíveis em todo o país.
Veja abaixo quais são os principais benefícios para os inscritos no CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Telefone Popular;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programa Cisternas;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária.
A saber, estes são os principais benefícios disponibilizados aos inscritos no CadÚnico, mas os usuários podem receber vários outros benefícios. Em suma, estados e municípios também podem utilizar os dados do CadÚnico para a implementação de políticas públicas locais.
Assim, as famílias de várias regiões do país podem receber tanto os benefícios nacionais, como o Auxílio Gás, quanto regionais ou estaduais. Além disso, as famílias de renda mais baixa devem ficar atentas para não perderem a chance de receber estes auxílios.
