O Governo Federal possui diversos instrumentos para identificar as pessoas de baixa renda do país, que se encontram em situação crítica, sem recursos financeiros até mesmo para manter uma alimentação básica.
O principal instrumento em vigor no país é o Cadastro Único (CadÚnico). A saber, o cadastro é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tenta suprir as necessidades básicas de milhões de inscritos.
Nos últimos anos, milhares de famílias cadastradas receberam benefícios do governo graças a sua inscrição no CadÚnico, e isso continuará em 2024. No entanto, há muitas pessoas que atendem os requisitos e podem se inscrever, mas não o fazem por algum motivo.
CadÚnico garante o pagamento automático de benefícios?
Em síntese, o CadÚnico permite aos inscritos o ingresso em diversos programas sociais do país. Entretanto, as famílias cadastradas não entram automaticamente nos programas, pois cada benefício social possui regras específicas.
Significa que a inscrição no CadÚnico não garante o ingresso automático nos programas sociais do país, mas o pagamento dos benefícios só poderá acontecer se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único.
Portanto, a inscrição no CadÚnico é uma etapa necessária para o recebimento dos benefícios, mas não garante o pagamento a todos os inscritos. Aliás, vale destacar que as famílias que já são inscritas devem sempre atualizar seus dados para não correrem o risco de perder os benefícios que já recebem.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
De acordo com as regras definidas pelo governo federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar, englobando rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Em resumo, “enquanto o Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais“, explica o governo federal.
Inscritos podem receber benefícios escondidos
A inscrição no CadÚnico não inclui automaticamente as famílias nos programas sociais. No entanto, o cadastramento é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelos vários benefícios disponíveis em todo o país.
Veja abaixo quais são os principais benefícios para os inscritos no CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Telefone Popular;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programa Cisternas;
- Carta Social;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária.
A saber, estes são os principais benefícios disponibilizados aos inscritos no CadÚnico, mas os usuários podem receber vários outros benefícios. Em suma, estados e municípios também podem utilizar os dados do CadÚnico para a implementação de políticas públicas locais.
Assim, as famílias de várias regiões do país podem receber tanto os benefícios nacionais, como o Auxílio Gás, quanto regionais ou estaduais. Além disso, as famílias de renda mais baixa devem ficar atentas para não perderem a chance de receber estes auxílios.
