A Instrução Normativa Conjunta nº 1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC informa a listagem das bases de dados utilizadas na Averiguação Cadastral de 2022 do Cadastro Único (CadÚnico), conforme informa o Ministério da Cidadania.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a Averiguação Cadastral de 2022 inclui famílias beneficiárias dos programas Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Além disso, inclui também famílias cadastradas que não são beneficiárias de nenhum desses programas sociais, mas que também foram identificadas com divergência de renda, destaca o Ministério da Cidadania. No processo de Averiguação Cadastral de 2022, os cadastros das famílias já inseridas em Averiguação Cadastral serão reavaliados mensalmente, ressalta o Ministério da Cidadania.
Assim, se nos meses seguintes, o governo federal identificar que não tem mais inconsistência no cadastro de uma família, por exemplo, se a pessoa que tinha um trabalho perdeu o emprego ou não está mais na família, o cadastro será considerado regularizado, mesmo que a família ainda não tenha ido ao posto de cadastramento atualizar seus dados.
O Ministério da Cidadania disponibiliza mensalmente no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB) a listagem de famílias da Averiguação Cadastral de cada município, com a identificação dos cadastros já regularizado s e aqueles ainda pendentes de regularização, conforme informa o próprio órgão em seu site oficial.
As famílias convocadas para a Revisão Cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro desatualizado, sendo que a última atualização cadastral aconteceu em 2016 ou 2017, informa o Ministério da Cidadania.
O Ministério da Cidadania destaca que dentre as famílias da Revisão Cadastral, há aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), tal como os elegíveis para a Averiguação Cadastral.
Além disso, foram incluídas na Revisão Cadastral as famílias do Cadastro Único (CadÚnico) que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único (CadÚnico), tal como no caso da Averiguação Cadastral. É possível obter mais informações oficiais no site do Ministério da Cidadania e de outros Órgãos do Governo Federal.